Governo Trump pede suspensão de 20 mil votos na Califórnia

O governo liderado por Donald Trump formalizou um recurso perante a Suprema Corte dos Estados Unidos com o objetivo de suspender a apuração de cerca de 20 mil cédulas de votação emitidas no estado da Califórnia. A ofensiva jurídica ocorre às vésperas das eleições de meio de mandato (midterms), agendadas para esta terça-feira (3), nas quais os eleitores norte-americanos decidem a renovação de todas as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes e de um terço dos assentos no Senado Federal.

No documento apresentado à máxima instância jurídica do país, a administração federal sustentada por Trump argumenta que os formulários eleitorais questionados teriam sido remetidos a indivíduos que supostamente não possuem cidadania legal norte-americana. A solicitação visa obrigar as autoridades estaduais da Califórnia a segregarem as cédulas indicadas e realizarem uma checagem cadastral prévia da condição civil de cada votante antes da homologação final dos resultados nas urnas.

Bloqueio prévio do Judiciário aos pedidos da Casa Branca

A investida processual articulada pela equipe de Trump ocorre após reveses sucessivos em cortes federais ordinárias ao longo do processo eleitoral. Na última sexta-feira (31), o Tribunal de Apelações de Circuito já havia rejeitado o pleito do governo federal e vetado qualquer intervenção da administração central sobre os protocolos de apuração conduzidos pelos órgãos californianos.

Ao fundamentar o veto contra as tentativas de interferência do governo federal, o colegiado do tribunal de segunda instância ressaltou os limites constitucionais de intervenção no modelo eleitoral:

“Se os Estados Unidos consideram que procedimentos diferentes são necessários para os votos por correio, entendemos que essa sugestão deveria ser levada ao Congresso, e não aos tribunais.”

Analistas jurídicos e veículos de imprensa internacional classificam a iniciativa encampada por Trump como desprovida de lastro probatório, inserindo-se em um histórico de contestações a regras de voto postal sem a apresentação de indícios formais de irregularidade institucional.

Autonomia dos estados no modelo eleitoral americano

O impasse judicial expõe as singularidades do ordenamento norte-americano, que difere estruturalmente do sistema centralizado brasileiro coordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos Estados Unidos, a Constituição outorga autonomia plena a cada uma das 50 unidades federativas e aos condados para deliberar, auditar e organizar o registro de eleitores e o recebimento das cédulas, o que dificulta as investidas de Trump contra decisões das secretarias estaduais.

As pesquisas de intenção de voto publicadas nos dias anteriores ao pleito apontam um cenário desafiador para a base política de Trump, sugerindo um provável ganho de cadeiras por parte da oposição democrata e o recuo do contingente de congressistas republicanos no Capitólio.

Com a iminência da abertura e contagem dos envelopes, a decisão da Suprema Corte sobre a petição de Trump é aguardada como um balizador institucional para a segurança jurídica das eleições legislativas em todo o território norte-americano.