Governo Trump pede à Suprema Corte liberação do voto por correio

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos solicitou formalmente à Suprema Corte que autorize a aplicação imediata de uma ordem executiva emitida por Donald Trump. A medida visa endurecer as regras de validação e entrega do voto por correio em todo o território norte-americano, visando o pleito de meio de mandato.

O pedido emergencial tenta reverter a liminar concedida pela juíza federal Indira Talwani, que suspendeu os efeitos do decreto em 23 estados e no distrito de Washington D.C. A magistrada enfatizou na decisão que a Constituição dos EUA concede exclusivamente aos estados a competência para organizar e definir o funcionamento das eleições locais.

Bloqueio judicial e argumentos constitucionais

A investida do governo Trump no tribunal superior ocorre após o 1º Circuito do Tribunal de Apelações, sediado em Boston, rejeitar o recurso do Executivo federal. Em resposta ao novo pedido, a Suprema Corte fixou o prazo até 3 de agosto para que os estados contrários à medida apresentem suas manifestações jurídicas.

“A Constituição norte-americana estabelece claramente que a definição sobre os métodos de votação e organização do pleito cabe aos estados, e não ao Poder Executivo federal”, destacou a juíza Indira Talwani em sua fundamentação.

A contestação na Justiça é liderada por procuradores-gerais de estados governados majoritariamente pela oposição democrata, como Califórnia e Massachusetts. Por outro lado, um grupo composto por 12 procuradores republicanos ingressou na ação para dar suporte às diretrizes estabelecidas por Trump.

As mudanças propostas no sistema eleitoral

A ordem executiva elaborada pela gestão Trump emite novas atribuições a órgãos federais sobre a fiscalização dos eleitores. O plano prevê que o Departamento de Segurança Interna produza uma lista centralizada de cidadãos aptos a votar, repassando esses dados aos estados.

Paralelamente, o Serviço Postal dos EUA (USPS) ficaria proibido de distribuir cédulas de votação a eleitores que não constem nas listagens previamente homologadas. A medida atribui ainda ao Departamento de Justiça a prerrogativa de investigar criminalmente servidores locais que emitam cédulas a cidadãos fora do cadastro aprovado.

Impacto nas eleições e articulação no Congresso

Analistas políticos indicam que as restrições ao voto por correspondência têm potencial para alterar o perfil de participação eleitoral, uma vez que o eleitorado democrata utiliza essa modalidade com maior frequência se comparado ao eleitorado republicano.

Além das ações via decreto, Trump mantém pressão sobre o Congresso norte-americano para a aprovação do “SAVE America Act”, projeto de lei focado em impor novas limitações ao processo de votação em âmbito nacional. O Departamento de Justiça alega que o bloqueio judicial foi prematuro, sustentando que as agências federais ainda trabalham no regulamento das novas normas.