Governo de SP repassa R$ 549,2 milhões em ICMS aos municípios

Governo estadual atinge R$ 1,5 bilhão transferido às prefeituras neste mês. Arrecadação total de novembro deve bater R$ 4,2 bilhões.

Governo de SP repassa R$ 549,2 milhões em ICMS aos municípios

Crédito: Divulgação

O recolhimento do imposto ICMS garante mais de R$ 549,2 milhões depositados nas contas de 645 municípios paulistas nesta terça-feira (17). A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) opera a transferência referente à segunda parcela de novembro. O montante já desconta a fatia constitucional destinada à educação básica.

A soma desta semana engloba a tributação comercial recolhida entre os dias 9 e 13. Os cofres municipais ganham fôlego financeiro constante com a política de transferências estaduais de receita.

Como funciona a partilha do ICMS paulista

O calendário de caixa do Governo do Estado de São Paulo injetou R$ 990,3 milhões direcionados às prefeituras no último dia 10. A nova transferência de ICMS eleva o balanço do mês e alcança a marca de R$ 1,5 bilhão em receita distribuída aos cofres locais. A pasta fazendária projeta fechar novembro com R$ 4,2 bilhões transferidos para as cidades em quatro rodadas.

Todo município detém direito a um quarto da arrecadação geral desse tributo. O cálculo obedece ao Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador renovado anualmente pela gestão estadual para definir o peso exato de cada localidade na divisão do bolo tributário.

Histórico bilionário de repasses em 2026

O desempenho dos dez primeiros meses consolida 44 repasses efetuados aos governos locais. A economia paulista sustentou um total de ICMS equivalente a R$ 41,7 bilhões depositados para as administrações municipais desde o início de janeiro.

O volume financeiro liquidado a cada semana sofre oscilações naturais de mercado. O fluxo depende da agenda de pagamento fixada pela legislação tributária, determinando até cinco janelas mensais de acerto.

A consulta sobre o destino exato de cada centavo fica aberta ao público no portal de transparência do Estado. Prefeituras dependem da previsibilidade de repasse do ICMS para fechar as contas anuais e manter os serviços públicos operando em todas as regiões.

Thiago Antunes

  • Publicado: 17/11/2026 10:51
  • Alterado: 17/11/2026 10:51
  • Autor: Thiago Antunes