Governo Lula avalia cortar aporte dos Correios no Orçamento

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda uma alternativa fiscal que pode gerar atrito com o setor financeiro. O Executivo cogita incluir uma previsão de aporte nos Correios inferior a R$ 6 bilhões na proposta de Orçamento de 2027. Se confirmada, a medida fixará um valor abaixo do exigido em contrato pelos bancos que concederam o empréstimo de R$ 12 bilhões à estatal no fim do ano passado.

A estratégia em discussão visa evitar que o governo Lula precise propor, em meio ao período de campanha eleitoral, cortes drásticos e imediatos em outras áreas da esplanada para acomodar o gasto. A capitalização de empresas estatais não dependentes entra no limite de gastos do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário, o que obriga o remanejamento de despesas.

O impasse contratual e os riscos fiscais

A cláusula de aporte mínimo foi uma exigência firme de um consórcio de cinco bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Na ocasião, o Ministério da Fazenda atuou diretamente para garantir o fechamento da operação, acenando com a injeção de recursos da União para transmitir confiança na capacidade de pagamento da estatal.

De acordo com o contrato, a União comprometeu-se a realizar um aporte de, no mínimo, R$ 6 bilhões entre os exercícios de 2026 e 2027. Como nenhum valor foi previsto para o orçamento de 2026, o governo Lula depende exclusivamente do Orçamento de 2027 para cumprir a meta.

Caso o valor integral não seja reservado, o contrato prevê o “vencimento antecipado” da dívida. Isso significa que a União seria obrigada a quitar os R$ 12 bilhões integralmente e de uma única vez, somados aos encargos acumulados.

Divergências na equipe técnica

A possibilidade de reduzir a previsão inicial do aporte encontra forte resistência interna. Técnicos do Executivo argumentam que deixar a cifra fora do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) seria um erro analítico, pois subestimaria uma despesa obrigatória da qual a gestão não poderá fugir.

Por outro lado, defensores da medida apontam que o governo Lula poderia complementar o montante ao longo de 2027, utilizando o mecanismo de bloqueio de verbas em outras pastas de forma gradativa, o que evitaria a quebra de contrato formal.

Uma definição sobre o impasse deve ocorrer em agosto, data limite para o envio do PLOA ao Congresso Nacional. Indagado sobre o tema, o Ministério da Fazenda declarou que:

“As informações serão divulgadas quando a proposta for encaminhada ao Legislativo.”

O Ministério do Planejamento e Orçamento não se manifestou.

Rombo financeiro e busca por novo empréstimo de R$ 7 bilhões

A crise orçamentária coincide com um momento financeiro delicado para a estatal. O desempenho financeiro recente da companhia aponta para uma pressão contínua sobre as contas públicas do governo Lula:

• Prejuízo em 2023: R$ 8,5 bilhões.
• Prejuízo no 1º Trimestre de 2025: R$ 3,16 bilhões (quase o dobro do resultado negativo de R$ 1,7 bilhão registrado no mesmo período de 2024).

Para manter o plano de reestruturação ativa, os Correios negociam um segundo empréstimo, estimado em R$ 7 bilhões, com foco exclusivo em instituições privadas e bancos estrangeiros, tais como Citibank e Deutsche Bank. O objetivo é que esses recursos entrem em caixa ainda em 2026 para assegurar a continuidade das operações.

Mesmo com o cenário adverso, integrantes ligados ao governo Lula e à própria empresa minimizam o risco de uma execução antecipada da dívida anterior, apostando que o repasse integral dos recursos será equacionado a tempo, embora reconheçam que o desenho atual do PLOA está longe do ideal.