Fux será relator de ação sobre visitas de Viviane e Vorcaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) como relator de um mandado de segurança que pede ao Senado Federal informações sobre registros de entrada e saída de pessoas na Casa. Entre os nomes citados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A redistribuição ocorreu depois de Alexandre de Moraes se declarar impedido de atuar no processo na segunda-feira (21). Moraes havia sido sorteado anteriormente para a relatoria, mas deixou o caso e determinou o envio dos autos à Presidência do STF para uma nova distribuição.

Com o novo sorteio, Luiz Fux passa a ser responsável pela análise do mandado de segurança. O processo ainda não representa uma decisão sobre a divulgação dos registros solicitados ao Senado.

Luiz Fux recebe ação que envolve registros do Senado

O pedido também inclui informações sobre os acessos ao Congresso de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de José Ferreira da Silva (Frei Chico), irmão do presidente, e do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar havia recorrido à Justiça depois de o Senado negar o acesso aos registros solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O pedido foi inicialmente apresentado na Justiça Federal do Paraná e acabou chegando ao STF porque o processo aponta o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como autoridade responsável pela decisão questionada. A Justiça Federal considerou que o caso deveria ser analisado originariamente pelo Supremo.

Moraes deixou processo após alegar impedimento

Quando o processo chegou ao STF, Moraes foi escolhido por sorteio para ser o relator. Como sua esposa, Viviane Barci de Moraes, aparece entre as pessoas cujos registros de acesso ao Senado são solicitados, o ministro declarou impedimento com base no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Na segunda-feira, Moraes determinou que os autos fossem encaminhados à Presidência da Corte para a realização de um novo sorteio. Foi desse procedimento que saiu a designação de Luiz Fux para o processo.

Fux vai analisar pedido de acesso às informações

O vereador Guilherme Kilter sustenta que a negativa do Senado não teria respaldo na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A argumentação do parlamentar é de que os registros solicitados poderiam ser disponibilizados sem violar as regras de proteção de dados pessoais.

O Senado, por sua vez, havia negado o pedido alegando a necessidade de proteção de dados pessoais. A controvérsia agora será analisada pelo gabinete de Luiz Fux no Supremo.

O mandado de segurança busca obter informações sobre entrada e saída de visitantes no Senado, e não trata, neste momento, de uma conclusão sobre eventuais irregularidades relacionadas às pessoas mencionadas no pedido.

Novo relator

Com a redistribuição, Luiz Fux passa a conduzir a tramitação da ação no STF. O próximo andamento dependerá da análise do ministro sobre os argumentos apresentados no processo e dos pedidos formulados contra a decisão do Senado.

A escolha de Luiz Fux ocorreu um dia depois de Moraes deixar a relatoria, encerrando a participação do ministro no caso específico por impedimento.