Franquias e licenciamento exigem proteção da marca

Antes de abrir novas unidades, empresas devem definir direitos sobre materiais, regras de uso e condições de saída para evitar conflitos entre parceiros

Franquias e licenciamento exigem proteção da marca

Crédito: (Imagem/Magnific)

O sucesso de uma primeira unidade costuma trazer propostas tentadoras: abrir uma franquia, permitir que um parceiro use a marca em outra cidade ou licenciar um método de trabalho. A expansão promete receita e presença em novos mercados. Mas ela também multiplica as pessoas que utilizarão o nome, a identidade visual, os materiais e os conhecimentos da empresa.

Por isso, a pergunta inicial não deveria ser apenas “quanto podemos cobrar?”. Antes, é necessário identificar exatamente o que será entregue. O parceiro usará a marca? Receberá manuais, fotografias, receitas, software, treinamento ou desenhos de embalagens? Poderá criar perfis próprios nas redes sociais? Quem aprovará campanhas locais? A resposta a cada pergunta define um direito, uma obrigação ou um limite que deve ser compreendido pelas partes.

A proteção da marca antes da expansão

Marketing de Franquias
(Imagem: Freepik)

A marca é central nessa operação. Uma rede depende de identificação consistente para que o consumidor reconheça sua origem. É prudente verificar a situação dos pedidos e registros, sua titularidade e a relação entre a proteção existente e as atividades que serão desenvolvidas. Se a empresa pretende expandir para outros países, a análise territorial entra no planejamento. O fato de uma marca funcionar bem em sua cidade não garante que poderá ser usada sem obstáculos em todos os novos mercados.

Os materiais criativos exigem a mesma atenção. Uma agência pode ter desenvolvido o logotipo, um fotógrafo pode ter produzido o cardápio e um consultor pode ter escrito o manual de operação. Antes de entregar essas peças a terceiros, a empresa precisa confirmar se possui direitos suficientes para esse uso. Caso contrário, a expansão comercial pode revelar falhas antigas de contratação.

Padrões de uso e regras para as franquias e seus parceiros

Também é preciso definir padrões e fiscalização. A proteção da marca ajuda quando o titular sabe como ela deve aparecer em fachadas, embalagens, sites e publicidade. Regras compreensíveis, treinamento e acompanhamento reduzem usos incoerentes que confundem clientes. O objetivo é permitir que cada unidade represente a mesma proposta de negócio sem sufocar adaptações que tenham sido previamente autorizadas.

Quando a parceria termina, questões práticas ganham urgência. O antigo parceiro pode manter o endereço de um perfil? Deve retirar placas em quanto tempo? O que fará com embalagens e uniformes? Pode continuar usando fotografias e materiais de treinamento? Cláusulas de encerramento merecem tanta atenção quanto as condições de entrada, pois é nesse momento que muitas disputas se tornam públicas.

Propriedade intelectual como estratégia de crescimento

Propriedade Intelectual (PI)
Imagem originalmente de Freepik, editada com inteligência artificial. (Autor: rawpixel.com/Freepik)

O INPI informa que contratos envolvendo licenciamento de direitos de propriedade industrial e franquia estão entre os instrumentos relacionados a seus serviços de contratos. O tratamento adequado depende da operação concreta, razão pela qual a documentação deve acompanhar o modelo comercial escolhido.

Expandir uma empresa significa ensinar outras pessoas a reproduzir algo que deu certo. Antes de compartilhar esse conhecimento, identifique o que torna o negócio reconhecível e valioso. A propriedade intelectual deixa de ser um assunto isolado do departamento jurídico: passa a definir como a empresa crescerá, como será remunerada e como preservará sua reputação em cada nova unidade.

Luisa Caldas

Luisa Caldas
(Divulgação/ABCdoABC)

Especialista em propriedade intelectual e agente de transformação na valorização do conhecimento. Atualmente, é colunista da editoria Valor Intelectual no portal ABCdoABC. Atua como empresária e palestrante, com 26 anos de experiência na área. É pós-graduada em Propriedade Intelectual pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). Responsável por mais de 10 mil marcas registradas e mais de 2 mil patentes no Brasil e no exterior. Sócia da Uniellas Marcas e Patentes e presidente do Instituto de Tecnologia e Inovação do Grande ABC.

  • Publicado: 18/11/2026 11:32
  • Alterado: 18/11/2026 11:32
  • Autor: Luisa Caldas

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