Flávio Bolsonaro é intimado pela PF a entregar o passaporte

A Polícia Federal intimou na manhã desta segunda-feira (26) o senador Flávio Bolsonaro a entregar seus passaportes comum e diplomático no prazo improrrogável de até 24 horas. A determinação cautelar foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e proíbe terminantemente o parlamentar de deixar o território nacional após o encerramento do segundo turno das eleições presidenciais.

A decisão judicial estabelece ainda que o congressista está proibido de manter qualquer tipo de comunicação direta ou por interposta pessoa com o advogado Willer Tomaz. A ordem de retenção dos documentos de viagem foi cumprida pelos agentes federais no momento em que o parlamentar deixava a residência de seu pai, em Brasília.

Medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro e inquéritos no STF

Em pronunciamento veiculado em suas redes sociais oficiais, o senador confirmou o recebimento da notificação e contestou os fundamentos jurídicos do despacho cautelar que atinge Flávio Bolsonaro:

“Eu nunca falei isso, isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça? (…) Se eu tivesse ganhado as eleições, iria acontecer a mesma coisa? Essa PF iria estar do mesmo jeito, me intimando no meio da rua?”

O parlamentar argumentou que o pedido decorreu de falas de seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que sugeriu publicamente na última semana que o irmão deixasse o país caso saísse derrotado das urnas. Por intermédio de sua assessoria, o congressista assegurou que jamais planejou deixar o Brasil e que cumprirá integralmente a determinação dentro do prazo de 24 horas estipulado pelo tribunal.

As investigações que cercam a atuação de Flávio Bolsonaro vinculam-se a inquéritos em tramitação na Suprema Corte. Um dos processos apura o financiamento da produção cinematográfica “Dark Horse”, que recebeu repasses estimados em R$ 65 milhões originados de Daniel Vorcaro, executivo ligado ao Banco Master.

Desdobramentos eleitorais e apuração de votos

Além do caso do filme, a Polícia Federal formalizou pedido de instauração de novo procedimento investigativo contra Flávio Bolsonaro para checar suspeitas de lavagem de dinheiro em conjunto com Willer Tomaz, profissional que também figura nas averiguações de fraudes contra a estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No front político, a equipe jurídica que representa Flávio declarou que ingressará com representação no Tribunal Superior Eleitoral para pedir a cassação do registro da chapa vencedora, alegando abuso de poder político e econômico. O senador direcionou críticas à decisão do ministro Cristiano Zanin que estendeu a votação até as 19h no domingo (25).

A Justiça Eleitoral esclareceu que a prorrogação visou assegurar a fluidez em capitais com gargalos comprovados de transporte público. Segundo registros oficiais do tribunal, apenas 34.330 eleitores (ou 0,03% do colégio eleitoral total) depositaram votos após as 17h, demonstrando que a medida não impactou a equação da vitória. O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, ratificou que a apuração transcorreu com normalidade técnica e os principais partidos da base centrista já oficializaram o reconhecimento dos resultados proclamados.

A retenção dos documentos de viagem segue acompanhada pela Procuradoria-Geral da República. O processo que envolve Flávio Bolsonaro permanecerá sob a condução das varas competentes do tribunal federal para a continuidade dos depoimentos dos intimados nos autos.