Escolas de SP falham ao aplicar lei antirracista há 20 anos

Mais de duas décadas após a sanção das leis federais que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, as diretrizes ainda não são aplicadas de forma efetiva nas salas de aula do estado de São Paulo. A avaliação é da professora da rede pública, ativista e candidata a deputada estadual (MDB), Adriana Vasconcellos. Segundo ela, o principal gargalo para a educação antirracista hoje não é a falta de material didático, mas a ausência de fiscalização contínua nas escolas públicas e particulares.

Ex-coordenadora de Promoção da Igualdade Racial na cidade de São Paulo, a educadora aponta que existe uma grande distância entre o que as escolas registram no papel e a rotina dos alunos. Para ela, o fato de a lei constar no projeto político-pedagógico da instituição não garante sua execução, cenário que contribui para o crescimento de denúncias de racismo no ambiente escolar.

O Desafio Multidisciplinar e o Combate ao Preconceito

Um dos principais equívocos apontados pela especialista é a limitação do tema às aulas de História. A legislação prevê que o conteúdo atravesse todas as disciplinas do currículo escolar. Como exemplo, ela cita o uso de adinkras (símbolos gráficos africanos) para o ensino de Geometria, ou a abordagem da cultura negra em aulas de Biologia e Artes, normalizando a presença dessas matrizes no conhecimento científico e exato.

Outro ponto de resistência nas escolas, segundo a professora, é a falsa associação entre educação antirracista e ensino religioso. A educadora destaca que tratar de matrizes africanas em sala de aula é um processo histórico e cultural, sem qualquer relação com a promoção de cultos, assim como o estudo das mitologias grega ou nórdica não configura prática religiosa.

Fiscalização e o Papel do Estado

Na avaliação da candidata, a efetividade da lei depende diretamente das Diretorias Regionais de Ensino (DREs), órgãos estaduais responsáveis por chancelar e avaliar as práticas pedagógicas. Ela defende que o papel do Legislativo estadual deve ser o de cobrar continuamente o Poder Executivo sobre a frequência e o rigor dessas inspeções, evitando que o tema seja debatido apenas em períodos eleitorais.

“A lei pode até estar prevista no projeto da escola e, ainda assim, não ser efetiva no dia a dia. Pais e responsáveis têm o direito de solicitar acesso ao projeto político-pedagógico da escola de seus filhos e de cobrar da direção como o conteúdo é aplicado. É uma luta para que a gente tenha uma sociedade melhor a partir de uma educação realmente inclusiva”, ressalta Adriana Vasconcellos.