TSE começa a julgar registros de candidaturas à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta segunda-feira (31) os pedidos de registro para as eleições 2026. O plenário virtual da Corte analisa os processos dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República até o dia 2 de setembro.

Os ministros não examinam todos os postulantes nesta primeira etapa. A pauta inclui a chapa da situação, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e projetos da oposição. A Corte também avalia o registro do senador Flávio Bolsonaro (PL).

A lista de julgamentos sob a relatoria do ministro André Mendonça envolve:

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB)
• Samara Martins (UP) e a vice Raquel Brício (UP)
• Romeu Zema (Novo) e o vice Eduardo Girão (Novo)
• Hertz Dias (PSTU) e a vice Vanessa Portugal (PSTU)

Os processos relatados pela ministra Estela Aranha contemplam:

• Edmilson Costa (PCB) e a vice Cleusa Santos (PCB)
• Flávio Bolsonaro (PL) e o vice Alfredo Gaspar (PL)

Impacto do Drap nas eleições presidenciais

O registro de candidatura consiste no pedido individual que atesta as condições de elegibilidade e a documentação pessoal do político. A Justiça Eleitoral avalia simultaneamente o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) das federações.

O sistema verifica através do documento coletivo se a legenda cumpriu as exigências legais para lançar as chapas. A rejeição por irregularidades nos atos partidários prejudica automaticamente os registros individuais dos candidatos vinculados àquela coligação.

Toffoli suspende processo por suspeita de ilicitude

O ministro Dias Toffoli retirou da pauta de julgamentos o pedido de registro do candidato Renan Santos à Presidência da República. O magistrado apontou descumprimento da legislação que obriga os políticos a informarem todas as redes sociais usadas nas campanhas das eleições.

“Há indícios de ilicitude diante do cenário apresentado”, afirmou o ministro do TSE no despacho sobre o caso. A campanha informou inicialmente apenas um perfil na plataforma X e um site oficial no requerimento de candidatura efetuado no dia 7 de agosto.

Renan e seu candidato a vice, Aroldo Medina, declararam 18 contas nas redes sociais em documentos enviados no dia 19 de agosto. A transparência digital absoluta norteia a aprovação dos registros e pavimenta o caminho legal para as eleições.