Edison Parra propõe painel para ampliar transparência fiscal

O vereador Edison Parra (Podemos) apresentou um projeto de lei que institui o Painel Municipal de Endividamento e Transparência Fiscal em São Caetano do Sul. A proposta busca ampliar o acesso da população às informações sobre a situação fiscal e o endividamento do município, fortalecendo a transparência, a cidadania e o controle social da Administração Pública.

Painel reunirá dados sobre a situação financeira do município

De acordo com a justificativa do projeto, o painel será disponibilizado em ambiente eletrônico de fácil acesso e reunirá informações já produzidas pela Administração Municipal. A ferramenta permitirá que os cidadãos acompanhem a evolução da dívida pública, a relação entre endividamento e arrecadação, os compromissos financeiros assumidos pelo município e outros indicadores relacionados à saúde fiscal.

Segundo Edison Parra, a iniciativa pretende tornar os dados públicos mais acessíveis à população. “É fundamental permitir que a população compreenda de forma clara e acessível a situação financeira da cidade”, destacou o parlamentar.

Semáforo Fiscal facilitará a compreensão dos indicadores

O projeto também prevê a criação do Semáforo Fiscal, um indicador visual simplificado para facilitar a interpretação das informações fiscais pelos moradores. O sistema contará com três classificações:

• Verde: situação regular dos indicadores de endividamento;
• Amarelo: alerta para aproximação dos limites legais ou alterações relevantes dos indicadores fiscais;
• Vermelho: extrapolação dos limites legais ou elevado comprometimento da condição fiscal do município.

A proposta busca oferecer uma leitura rápida da situação financeira da cidade, permitindo maior compreensão dos dados apresentados.

Projeto prevê divulgação de informações detalhadas

Entre as informações que poderão ser disponibilizadas pelo painel estão o valor consolidado da dívida pública municipal, a evolução histórica do endividamento, a relação entre dívida e receita corrente líquida, a identificação de contratos e financiamentos, além do cronograma de amortizações e dos vencimentos futuros.

Na avaliação de Edison Parra, a medida contribuirá para fortalecer a cidadania, ampliar o controle social e aumentar a confiança da população nas instituições públicas. O vereador defende que o acesso facilitado às informações permitirá aos munícipes acompanhar de forma mais efetiva a gestão dos recursos públicos e a sustentabilidade fiscal da Administração Municipal.