Data: 12/04/2013 16:32 / Autor: Andressa Dantas / Fonte: PMD

Refis de Diadema tem início nesta segunda

Contribuintes poderão parcelar suas dívidas em até 9 vezes


 

A Prefeitura de Diadema dá início nesta segunda, dia 15 de abril, ao refinanciamento de dívidas municipais para pessoas físicas e jurídicas, mais conhecido como Refis (Programa de Recuperação Fiscal), aprovado na Câmara Municipal por meio da Lei Complementar 372, de 22 de março de 2013. A renegociação das dívidas vale para todos os impostos municipais, exceto multas de trânsito, ou débitos em juízo. O objetivo é incrementar a arrecadação por meio das fontes disponíveis, como créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa, uma vez que a crise econômica afetou os contribuintes do município, como indústrias, comércio e população de classes média e baixa. Hoje Diadema tem um passivo estimado de R$ 377 milhões em tributos e espera, com o refinanciamento das dívidas, arrecadar entre 10 e 15% desse total (entre R$ 37 milhões e R$ 56 milhões).

A adesão para a redução do valor da multa e dos juros moratórios das dívidas do contribuinte se dará em três fases: de 15 de abril a 27 de junho, de 1º de julho a 27 de setembro, e de 1º de outubro a 28 de novembro de 2013. Na primeira fase, quem quitar suas dívidas à vista ou em 3 prestações no período   até 27 de junho terá 100% de desconto. Quem pagar suas dívidas em 9 prestações, terá 80% de desconto; em 8 prestações terá 75% de redução e quem pagar em 7, recebe 70% de desconto. O vencimento da primeira parcela, nos pagamentos parcelados, ocorre sempre no primeiro dia útil seguinte à celebração do acordo.

Na segunda fase, quem pagar suas dívidas à vista ou em 3 prestações no período até 13 de setembro terá 75% de desconto. Quem pagar suas dívidas em 6 prestações, terá 65% de desconto; em 5 prestações terá 60% de redução e quem pagar em 4, recebe 55% de desconto. Como na primeira fase, o vencimento da primeira parcela, nos pagamentos parcelados, ocorre sempre no primeiro dia útil seguinte à celebração do acordo.

Na terceira e última fase, o pagamento das dívidas à vista ou em 3 prestações no período até 30 de outubro permite 50% de desconto. Quem pagar suas dívidas em 2 prestações, terá 45% de desconto. Como nas fases anteriores, o vencimento da primeira parcela, nos pagamentos parcelados, ocorre sempre no primeiro dia útil seguinte à celebração do acordo.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve procurar o Serviço da Central de Atendimento da Prefeitura, na Rua Amélia Eugênia, 397, de segunda à sexta, das 8h às 19h, para solicitar o acordo. Cada devedor receberá em casa, ou um boleto bancário para quitar suas dívidas ou uma carta esclarecendo os débitos em juízo (que não poderão ser quitados por meio do Refis). O acordo poderá ser feito por qualquer parente de primeiro grau em linha reta do contribuinte. Se houver atraso superior a 60 dias no pagamento das parcelas, o acordo será automaticamente rescindido, e o contribuinte não poderá celebrar um novo acordo. 

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