Prefeitura e Governo do Estado firmam parceria para projetos habitacionais

Por meio de parceria inédita entre a Prefeitura de São Bernardo do Campo e o Governo do Estado de São Paulo na área da habitação, o prefeito e o governador Geraldo Alckmin assinaram nesta segunda-feira (12/9), no Paço Municipal, dois importantes documentos que viabilizam a construção de 4.828 novas moradias e a urbanização de 1.763 domicílios na cidade.

Com a presença da secretária de Habitação de São Bernardo e do secretário de Habitação do Governo do Estado, Sílvio Torres, secretários municipais, vereadores, deputados e representantes da CDHU e CAIXA, a Administração firmou um protocolo de intenções que prevê o aporte de R$ 96,8 milhões como recursos complementares para atender seis empreendimentos promovidos pela Prefeitura em parceria com o Governo Federal. Ao todo são quatro projetos já contratados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1) e dois projetos a contratar como parte do Minha Casa, Minha Vida 2.

Estes seis empreendimentos somam meta de atendimento de mais de 6 mil famílias, sendo mais de 4,8 mil com novas moradias e as demais com obras de urbanização. Para cada empreendimento serão firmados convênios específicos.

Na ocasião, foi assinado ainda um convênio de aporte de recursos para o Projeto de Urbanização Integrada do Parque São Bernardo, Alto da Bela Vista e Novo Parque. O convênio viabiliza o início das transferências de recursos do Governo do Estado para cada um dos projetos integrantes do protocolo. Este convênio, no valor de R$ 23,7 milhões da Secretaria de Habitação e da CDHU, é o primeiro dos seis convênios a serem acordados e corresponde a 20% dos R$ 105,2 milhões que compõem o investimento global do projeto.

“Temos uma demanda de 38 mil moradias populares na cidade, apesar de termos 11 projetos na área de habitação que resultarão na construção de 5,2 mil novas unidades até 2013, além das diversas intervenções que englobam remanejamento de famílias em áreas de risco, produção de novas moradias e regularização fundiária”, disse o prefeito.

Parque São Bernardo – Das 2,5 mil famílias a serem contempladas pelo Projeto do Parque São Bernardo, 778 serão atendidas com novas unidades habitacionais que serão produzidas na própria área, e 1,7 mil atendidas com obras de urbanização. A obra é objeto de dois contratos firmados com o Governo Federal (PAC 1), e o valor final do projeto é da ordem de R$ 105,7 milhões, sendo R$ 62,4 milhões repasses federais e empréstimos, e R$ 43,2 milhões contrapartida da Prefeitura.

As intervenções contemplam a urbanização e a produção de novas unidades na própria área para o remanejamento de famílias ocupantes de habitações precárias e áreas de risco dos mesmos assentamentos. A obra terá, ainda, a execução de equipamentos públicos que melhorarão a qualidade de vida do bairro como um todo.

O projeto prevê ainda a implementação integrada de ações de regularização fundiária e desenvolvimento social que beneficiarão no total 3,1 mil famílias, já que as 582 famílias que foram atendidas pela 1ª etapa de obras, por meio do Programa Habitar Brasil-BID, terão agora a regularização fundiária dos seus imóveis.