Diadema cria lei contra venda ilegal de medicamentos emagrecedores

A Câmara Municipal de Diadema aprovou a criação da Política Municipal de Prevenção e Conscientização sobre os Riscos da Comercialização Virtual de Medicamentos para Emagrecimento. A proposta, apresentada pelo vereador Márcio Júnior (Podemos), virou lei no município e estabelece diretrizes para combater o comércio irregular desses produtos em ambientes virtuais.

A nova legislação busca coibir a venda de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou distribuídos fora das normas sanitárias vigentes. A medida quer proteger os consumidores contra golpes e produtos adulterados no meio digital.

Riscos da automedicação e combate ao comércio ilegal

Entre os eixos centrais do texto sancionado está o incentivo a campanhas informativas. O foco principal é alertar a população sobre os perigos da automedicação e do consumo de medicamentos controlados sem a devida orientação de um profissional habilitado.

A lei também prevê a integração entre secretarias municipais, órgãos de fiscalização estaduais, federais e entidades da sociedade civil. O objetivo é criar mecanismos eficazes de fiscalização para coibir a distribuição clandestina desses itens na cidade.

“Nos últimos anos, tem crescido de forma preocupante a comercialização virtual de medicamentos para emagrecimento, muitas vezes sem qualquer autorização da Anvisa e fora de controle sanitário. Essa prática tem colocado em risco a saúde e a vida de milhares de pessoas”, afirmou o vereador Márcio Júnior.

Impactos à saúde e denúncias da população

O avanço da compra informal de emagrecedores pela internet acende o alerta das autoridades de saúde pública em relação aos efeitos adversos no organismo.

“O consumo desses produtos sem acompanhamento médico pode gerar efeitos colaterais graves, incluindo problemas cardiovasculares, distúrbios psicológicos, alterações hormonais e até risco de morte”, completou o parlamentar sobre a necessidade de fiscalizar a oferta de medicamentos.

A legislação aprovada orienta que o município estimule a participação popular por meio de canais de denúncia. A conscientização atua como a primeira linha de defesa contra o uso indevido de medicamentos e a atuação de farmácias clandestinas.

Com a promulgação da lei, o Poder Executivo fica autorizado a firmar parcerias e desenvolver ações contínuas para coibir o comércio não autorizado de medicamentos em Diadema.