Desembargador do TJ-SP suspende efeitos da reforma da Previdência paulista

O desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu liminarmente hoje, 17, os efeitos da reforma da Previdência no Estado de São Paulo.

Publicado: 17/03/2020 18:55
Alterado: 17/03/2020 18:55
Autor: Redação ABCdoABC

Desembargador do TJ-SP suspende efeitos da reforma da Previdência paulista

Crédito: Reprodução

Ele é o relator da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo contra as alterações no sistema de aposentadoria estadual.

Malheiros concordou com a tese do Sindicato de que houve vício no processo legislativo ao ser nomeado um relator especial para substituir o papel da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de emitir parecer sobre a medida.

A votação da reforma da Previdência paulista foi marcada por tumulto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Tópicos