DEFENDA PM propõe plano de valorização militar

A DEFENDA PM estruturou um pacote com diretrizes estratégicas para a valorização dos policiais militares e a reestruturação da segurança pública no Estado de São Paulo. O documento articula prioridades de curto e médio prazo, demandando a abertura de uma mesa permanente de interlocução técnica entre o Governo Estadual, a Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP), o Comando Geral da Polícia Militar e os órgãos classistas.

A formulação da DEFENDA PM contempla tanto reivindicações administrativas e financeiras em nível estadual quanto propostas de reformas legislativas que tramitam no âmbito federal.

Reestruturação salarial e proteção social da categoria

O principal eixo defendido pela DEFENDA PM concentra-se na política remuneratória da corporação. A entidade reconhece os reajustes setoriais concedidos nos últimos exercícios, contudo enfatiza a urgência de uma nova etapa de planejamento financeiro que assegure ganhos reais e recomponha o poder de compra diante da inflação acumulada. O objetivo traçado é aproximar os vencimentos de São Paulo aos padrões adotados pelos estados que pagam as melhores remunerações da federação aos seus agentes.

O plano corporativo da DEFENDA PM também inclui a defesa irrestrita das normas do Sistema de Proteção Social dos Militares. A pauta exige a garantia integral da paridade e da integralidade previdenciária nos moldes já chancelados pela legislação, somada à expansão de recursos para o sistema médico-hospitalar destinado aos policiais da ativa, reformados, pensionistas e dependentes legais:

“O fortalecimento da segurança pública exige também garantir condições estruturais e humanas adequadas a quem serve diariamente à sociedade paulista.”

Inovações operacionais e atuação da DEFENDA PM

No campo do policiamento diário, as diretrizes da DEFENDA PM sugerem mudanças normativas para agilizar a lavratura de ocorrências e combater o déficit de efetivo no estado. O destaque operacional é a implantação formal do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) diretamente pelas viaturas de patrulhamento da Polícia Militar paulista para delitos de menor potencial ofensivo, liberando viaturas com maior velocidade para as ruas.

Para atenuar a sobrecarga das tropas operacionais nos municípios, o plano estratégico da entidade sugere medidas administrativas adicionais:

• Admissão de servidores temporários para serviços internos e atendimento administrativo.
• Intensificação de rondas integradas e comunicação tecnológica com as Guardas Civis Municipais.
• Consolidação de protocolos de transparência e mecanismos definidos de controle interinstitucional.
• Modernização de sistemas de videomonitoramento e reforço do policiamento de proximidade comunitária.

Pauta legislativa e financiamento na esfera federal

Em relação ao Congresso Nacional e à gestão federal, a DEFENDA PM articula apoio para assegurar a participação das corporações militares estaduais nas tomadas de decisão sobre normas de segurança. A entidade pleiteia o repasse ininterrupto de verbas federais de segurança e o endurecimento das penalidades jurídicas contra organizações criminosas e indivíduos responsáveis por atentados contra a vida de policiais em serviço.

Para viabilizar a implementação dos itens, a DEFENDA PM defende que as reivindicações do corpo militar sejam transformadas em um cronograma formal com indicadores de desempenho e metas de acompanhamento contínuo pela sociedade e pelo poder público.