Comissão da Alesp aprova isenção de IPVA para motoristas

Motoristas de transporte por aplicativo poderão ter isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em São Paulo. A proposta foi aprovada pela Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira (11) e seguirá em tramitação na Casa.

Isenção de IPVA para motoristas de aplicativo avança na Alesp

De autoria do deputado Enio Tatto (PT), o Projeto de Lei 633/2024 prevê o benefício para veículos utilizados exclusivamente no transporte de passageiros por meio de plataformas digitais.

A justificativa do projeto cita dados do Centro de Análise e Planejamento (Cebrap), segundo os quais o Brasil tinha 2,2 milhões de motoristas de aplicativo em 2024. O texto argumenta que a dimensão da atividade reforça a necessidade de atenção do poder público aos profissionais do setor.

Outras propostas da Alesp sobre transporte também avançaram

Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram projetos relacionados à gratuidade no transporte público e a benefícios para categorias profissionais.

O PL 771/2024, do deputado Delegado Olim (PP), propõe isenção de tarifas em ônibus intermunicipais, metrô e trens para policiais penais. Já o PL 466/2006, de autoria do ex-deputado Ubiratan Guimarães, prevê benefício semelhante para policiais civis.

Outra proposta, o PL 917/2025, de Dirceu Dalben (PSD), prevê isenção de pedágios e tarifas de balsas para profissionais da saúde em deslocamento para o exercício da profissão. Para obter o benefício, os trabalhadores deverão apresentar declaração da instituição empregadora, identificação profissional e comprovante de residência às concessionárias.

Também segue em tramitação o PL 703/2023, do mesmo deputado, que propõe a criação do Bilhete Especial Metropolitano (BEM) para pessoas com deficiência na Região Metropolitana de Campinas. A iniciativa pretende integrar o transporte público das 20 cidades da região, já que atualmente a concessão de gratuidade depende das regras de cada prefeitura.

O PL 1309/2025, da deputada Profª Camila Godoi (União), prevê passe livre nos transportes intermunicipais e metropolitanos para estudantes inscritos em processos seletivos de instituições públicas de ensino superior nos dias de realização das provas.

Projetos preveem pontos de apoio para motorhomes

A comissão também aprovou propostas voltadas ao turismo sobre rodas. O PL 114/2025, de Enio Tatto, estabelece a criação de pontos de apoio para veículos de recreação, como motorhomes e trailers, em áreas urbanas e rodoviárias.

Os espaços deverão oferecer estacionamento, abastecimento de água potável, banheiros com chuveiro e tomadas de energia elétrica. A permanência máxima prevista é de cinco dias consecutivos.

Já o PL 881/2026, do deputado Rodrigo Moraes (PL), propõe regulamentar as atividades caravanistas e criar estacionamentos rotativos destinados a caravanas, que também funcionarão como pontos de apoio.

Operadoras serão convocadas para prestar esclarecimentos

Os parlamentares aprovaram ainda requerimentos do deputado Ricardo Madalena (PL), presidente da comissão, para convocar representantes de empresas de telefonia e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os convocados deverão prestar esclarecimentos sobre a facilidade de aplicação de golpes contra usuários de serviços telefônicos. Entre os representantes chamados estão os CEOs das operadoras Claro, TIM e Vivo, além do superintendente executivo da Anatel.