CNI propõe rever aposentadorias e gastos obrigatórios

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentará nesta segunda-feira (22) um conjunto de propostas voltadas ao equilíbrio das contas públicas e ao controle do crescimento das despesas obrigatórias do governo federal. Entre as medidas defendidas pela entidade estão alterações nas regras de reajuste das aposentadorias, mudanças na política de valorização do salário mínimo e a revisão de benefícios sociais.

O documento será entregue a pré-candidatos à Presidência da República e tem como foco a sustentabilidade fiscal diante do aumento da dívida pública e das pressões provocadas pelo envelhecimento da população.

CNI defende fim do ganho real para aposentadorias

Uma das principais propostas da entidade é que aposentadorias e outros benefícios vinculados ao salário mínimo deixem de receber reajustes acima da inflação. Atualmente, o salário mínimo é corrigido por uma fórmula que combina a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), respeitando os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.

Como benefícios como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são atrelados ao piso nacional, qualquer aumento real do salário mínimo também eleva os gastos da Previdência Social.

Segundo a CNI, o governo poderia optar por reajustar apenas as aposentadorias pela inflação ou alterar a regra do próprio salário mínimo para que ele seja corrigido exclusivamente pelo INPC.

Proposta prevê mudanças nos pisos de saúde e educação

Outro ponto defendido pela indústria é a revisão dos pisos constitucionais de saúde e educação. Atualmente, a legislação determina percentuais mínimos de investimento nessas áreas com base na Receita Corrente Líquida (RCL).

A proposta sugere a unificação dos dois pisos em um único mecanismo, denominado “piso social”, permitindo maior flexibilidade na distribuição dos recursos públicos.

De acordo com a CNI, as mudanças demográficas exigem uma reorganização das prioridades orçamentárias.

“O envelhecimento altera o perfil da demanda: reduz a pressão sobre educação básica (com a queda da população em idade escolar) e amplia a necessidade de gastos com saúde e cuidados de longa duração. Com pisos separados e rígidos, o Orçamento não consegue acompanhar essa recomposição”, afirma o documento da entidade.

Crescimento da dívida preocupa setor industrial

A defesa das medidas está fundamentada no cenário fiscal brasileiro. Conforme dados do Banco Central citados pela entidade, a dívida pública encerrou 2025 equivalente a 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB), alcançando aproximadamente R$ 10 trilhões.

No documento, a CNI argumenta que o aumento contínuo das despesas obrigatórias reduz a capacidade do Estado de realizar investimentos e implementar políticas públicas de forma mais flexível.

“O contexto macroeconômico reforça essa urgência. A dívida pública aumentou de forma relevante nos últimos anos e segue em trajetória ascendente, em um ambiente de déficits persistentes e juros reais elevados. O orçamento público torna-se cada vez mais rígido, pressionado pelo crescimento de despesas obrigatórias, o que reduz o espaço para investimento e ação discricionária do Estado”, destaca a entidade.

Benefício de Prestação Continuada também está na pauta

A CNI também propõe alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago atualmente a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Hoje, o benefício possui valor equivalente a um salário mínimo. Para a entidade, essa equiparação gera impactos fiscais e influencia a dinâmica da Previdência.

O documento sugere discutir a diferenciação entre o valor do benefício assistencial e o piso previdenciário.

“Essa equivalência corrói a base contributiva do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e amplia a pressão futura sobre o Orçamento. Uma reforma do BPC deveria, portanto, considerar a diferenciação entre o valor do benefício assistencial e o piso previdenciário, de modo a preservar o incentivo à formalização”, afirma a CNI.

Revisão do abono salarial e ampliação da previdência complementar

Entre as demais propostas apresentadas está a ampliação da cobertura do Regime de Previdência Complementar (RPC), incluindo mecanismos voltados à oferta de renda vitalícia para idosos.

A entidade também defende a revisão ou até mesmo a extinção do abono salarial, benefício pago anualmente a trabalhadores que atendem aos critérios do programa PIS/Pasep. Segundo a avaliação da indústria, a política possui baixo impacto redistributivo em comparação ao custo fiscal gerado aos cofres públicos.

Documento será apresentado a pré-candidatos

As propostas serão entregues a lideranças políticas que disputam espaço na corrida presidencial de 2026. Entre os nomes citados no documento estão o senador Flávio Bolsonaro, o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado e o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema.

A iniciativa reforça o debate sobre o equilíbrio fiscal e o financiamento das políticas públicas, tema que deve ganhar destaque durante a campanha presidencial e nas discussões sobre o futuro das contas públicas brasileiras.