Cicinho Moreira propõe novo PPD 2026 para São Caetano

O vereador Cicinho Moreira (PL) protocolou na Câmara Municipal uma indicação solicitando ao Poder Executivo o envio de um projeto de lei para instituir o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) 2026. A proposta abrange dívidas junto à Prefeitura de São Caetano do Sul, ao Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (Saesa) e à Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS).

Cicinho Moreira quer facilitar a regularização de débitos

Segundo o parlamentar, o objetivo é oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos por meio de condições facilitadas de pagamento. A matéria prevê contemplar modalidades como a quitação à vista, com descontos integrais sobre juros e multa moratória, além de parcelamentos em prazos estendidos, adequados à capacidade financeira de cada cidadão.

O vereador destacou que muitas famílias, comerciantes, empresários e estudantes enfrentam dificuldades financeiras para cumprir suas obrigações junto aos órgãos públicos municipais.

Proposta prevê descontos e parcelamentos ampliados

De acordo com Cicinho Moreira, a criação do PPD permitirá que os contribuintes reorganizem sua vida financeira e retomem a adimplência. O parlamentar afirmou que a medida também representa uma importante política de recuperação de créditos públicos, incrementando a arrecadação municipal sem a necessidade de criação de novos tributos ou aumento da carga tributária.

Programa pode beneficiar contribuintes e órgãos públicos

Para Cicinho Moreira, a inclusão da Prefeitura, do Saesa e da USCS amplia o alcance social do programa, permitindo que cidadãos e empresas regularizem diferentes obrigações em um único período de adesão.

O parlamentar concluiu que a iniciativa concilia responsabilidade fiscal, justiça tributária e sensibilidade social, promovendo o equilíbrio financeiro tanto para os contribuintes quanto para a Administração Pública.