CFC orientará contadores sobre destaque de CBS e IBS

Receita Federal identifica indícios de ausência ou preenchimento parcial de CBS e IBS em notas fiscais e encaminha dados ao CFC para orientar contadores

CFC orientará contadores sobre destaque de CBS e IBS

Crédito: Divulgação

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vai orientar profissionais da área após receber da Receita Federal um levantamento sobre documentos fiscais eletrônicos que apresentaram indícios de ausência ou preenchimento parcial dos campos destinados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O assunto foi abordado em coletiva realizada em 11 de novembro. A iniciativa faz parte das ações de orientação relacionadas à Reforma Tributária do Consumo (RTC), conduzidas pela Receita Federal com apoio do CFC.

Segundo os dados encaminhados ao conselho, o processamento identificou pouco mais de 25 mil profissionais da contabilidade, responsáveis pela escrituração de aproximadamente 72 mil pessoas jurídicas.

Como foi realizado o levantamento

A análise considerou documentos fiscais eletrônicos emitidos nos 30 dias anteriores a 15 de novembro de 2026, incluindo essa data, além de filtros específicos utilizados pela Receita Federal.

Foram consideradas duas situações: empresas sem destaque de CBS e IBS nos documentos fiscais e aquelas que apresentaram preenchimento parcial dos campos correspondentes.

No primeiro grupo, entraram empresas que emitiram mais de 150 documentos fiscais eletrônicos durante o período analisado. No segundo, foram incluídas empresas com o mesmo volume mínimo de emissões e índice de preenchimento inferior a 86%.

A identificação dos profissionais responsáveis pela contabilidade foi feita a partir das informações declaradas nas Escriturações Contábeis Fiscais (ECF) referentes aos anos-calendário de 2024 e 2025.

Ausência de destaque não significa irregularidade

A Receita Federal e o CFC ressaltam que a ausência ou o preenchimento parcial dos campos de CBS e IBS não representam, por si só, comprovação de irregularidade tributária.

Os critérios utilizados tiveram finalidade exclusivamente preventiva e orientativa. As situações identificadas podem estar relacionadas a hipóteses legítimas previstas na legislação, características específicas das operações ou dificuldades operacionais durante a adaptação dos sistemas emissores.

Por esse motivo, os dados não representam uma conclusão sobre eventual descumprimento de obrigações fiscais por parte das empresas ou dos profissionais envolvidos.

CFC pretende reforçar orientação aos profissionais

Com as informações recebidas, o CFC e seus conselhos regionais poderão desenvolver ações de orientação e sensibilização junto aos profissionais identificados no levantamento.

O objetivo é reforçar a importância da configuração e utilização adequada dos sistemas emissores de documentos fiscais, especialmente diante das mudanças previstas pela Reforma Tributária do Consumo.

A atuação dá continuidade à parceria entre a Receita Federal e o CFC e busca contribuir para a conformidade fiscal, a segurança jurídica e a previsibilidade para empresas e profissionais da contabilidade.

As orientações sobre a Reforma Tributária do Consumo estão disponíveis no portal da Receita Federal.

Carlos Enriki

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  • Publicado: 20/11/2026 16:11
  • Alterado: 20/11/2026 16:11
  • Autor: Carlos Enriki