Casa Paulista concede novas Cartas de Crédito no estado

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), anunciou a liberação da 10ª etapa do Programa Casa Paulista. A iniciativa prevê o repasse de R$ 132,7 milhões em subsídios para viabilizar o acesso à moradia popular. Com esta fase, o benefício disponibiliza novas Cartas de Crédito para a aquisição de 10 mil imóveis distribuídos em 50 municípios paulistas.

O programa é voltado a famílias com renda de até três salários mínimos que planejam comprar o primeiro imóvel. Os valores concedidos por meio das Cartas de Crédito variam de R$ 10 mil a R$ 16 mil por unidade habitacional, calculados segundo a localização de cada empreendimento.

Critérios e acesso às Cartas de Crédito

A concessão do apoio financeiro integra os financiamentos operados pela Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS. O processo atende pessoas que não possuem imóvel próprio e nem financiamentos ativos no setor imobiliário. Para utilizar os recursos fornecidos pelas Cartas de Crédito, os interessados devem ter a habilitação aprovada pela instituição financeira e procurar diretamente as construtoras responsáveis pelos projetos participantes.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destacou a importância social do modelo de financiamento para a população paulista:

“É uma oportunidade para quem ainda não tem financiamento habitacional ativo, não possui imóvel em seu nome e não foi atendido anteriormente por programas habitacionais. O subsídio do Casa Paulista é uma parte do valor do apartamento que o Estado paga para a família. Para as famílias de menor renda, esse apoio facilita muito a aquisição da casa própria. São imóveis financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Caixa Econômica Federal, e o subsídio concedido pelo Casa Paulista é a fundo perdido, ou seja, não precisa ser devolvido pela família.”

Balanço e impacto socioeconômico

A seleção da 10ª etapa contemplou mais de 140 empreendimentos com contratos firmados junto à Caixa até 12 de agosto de 2026. A distribuição priorizou indicadores de vulnerabilidade socioeconômica e prazos de entrega das obras. A renda média dos beneficiados atuais pelo mecanismo de Cartas de Crédito situa-se entre 2 e 2,3 salários mínimos regionais.

Desde 2023, a gestão estadual liberou 96,3 mil Cartas de Crédito, que totalizam R$ 1,2 bilhão investidos em habitação popular. O montante de Cartas de Crédito concedidas no período recente supera em 89% o volume total de repasses efetuados entre os anos de 2012 e 2022 no estado.