Câmara de São Paulo aprova proibição de propagandas de bets 

A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (23/09), em primeira votação, o Projeto de Lei 560/2025, que proíbe a veiculação de propagandas e ações publicitárias de empresas de apostas online, conhecidas como bets, em eventos e espaços do município. O texto, apreciado de forma simbólica sem votos contrários, estabelece restrições severas ao setor na capital paulista e ainda passará por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do Executivo.

De autoria do vereador João Jorge (MDB), com coautoria de parlamentares de diferentes partidos, a proposta veda a exposição de marcas, nomes, símbolos ou mensagens promocionais diretas ou indiretas. A proibição aplica-se a eventos esportivos, culturais e educacionais realizada em meios físicos ou digitais na cidade.

Após a apreciação em plenário, o autor do projeto defendeu a urgência do tema no ambiente legislativo paulistano.

“A Câmara de São Paulo acaba de mandar um recado em alto e bom som para Brasília: ou o Brasil acaba com as bets, ou as bets acabam com o Brasil”, declarou o vereador João Jorge.

Antes de o texto ir para a votação definitiva, a Câmara de São Paulo realizará uma audiência pública com a finalidade de debater os impactos da medida. O debate deve reunir representantes de famílias afetadas pelo endividamento, empresas do setor de jogos de azar e dirigentes de agremiações esportivas. Caso ocorra a aprovação final e a sanção, os organizadores e empresas terão o prazo de 90 dias para adequação completa às regras.

Sanções fiscais e ações de conscientização

O projeto estabelece penalidades administrativas rigorosas em caso de descumprimento das normas estabelecidas pela Câmara de São Paulo. As sanções incluem:

• Multa no valor fixo de R$ 50 mil por infração cometida.
• Suspensão da licença municipal de funcionamento por até 30 dias.
• Proibição de realização de eventos esportivos na cidade pelo período de até dois anos em casos de reincidência.

Os recursos arrecadados por meio das autuações serão destinados a programas estatais de prevenção ao vício em jogos (ludopatia) e a projetos de fomento ao esporte educativo. O texto fixa também que a administração municipal deverá desenvolver campanhas educativas permanentes para alertar sobre os prejuízos financeiros e mentais das apostas virtuais, com foco direcionado a crianças e adolescentes.

Impasse e reação no futebol brasileiro

A discussão na Câmara de São Paulo acompanha um movimento nacional de contenção de danos provocado pelo avanço das plataformas de apostas. Na última quinta-feira (17/09), federações e entidades do futebol publicaram um manifesto conjunto em oposição a uma Medida Provisória do Governo Federal com teor semelhante.

Na nota divulgada, clubes paulistas como Corinthians, Palmeiras, Santos e São Paulo argumentaram que o patrocínio das casas de apostas é fundamental para a manutenção das finanças do esporte no país.

“A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência”, destacou o comunicado assinado pelos clubes.

Embora as entidades reconheçam a necessidade de regulamentação para mitigar os impactos sociais da atividade, a oposição dos times dividiu a opinião dos torcedores nas redes sociais, enquanto o legislativo paulistano avança com a proposta de restrição em âmbito municipal. A data da segunda votação pela Câmara de São Paulo será definida após a conclusão das audiências públicas.