Câmara de São Caetano aprova LDO para 2027

A Câmara de São Caetano aprovou, em segundo turno de votação durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13), o projeto de lei do Poder Executivo que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal do exercício de 2027. A matéria deu origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento fundamental para o planejamento financeiro da administração pública.

O projeto pautou de forma exclusiva a ordem do dia na Casa Legislativa. Além da proposta principal enviada pela Prefeitura, o plenário apreciou 12 emendas apresentadas pela vereadora Bruna Biondi (PSOL).

Rejeição das emendas e votação final

Antes de seguirem para o plenário da Câmara de São Caetano, as propostas de alteração foram analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. O colegiado emitiu parecer desfavorável a todas as 12 emendas apresentadas pela parlamentar do PSOL.

Por maioria de votos, os parlamentares acompanharam a orientação da comissão e rejeitaram as alterações propostas. Apenas a autora das emendas, vereadora Bruna Biondi, e o vereador Getúlio Filho (União Brasil) manifestaram voto favorável às propostas de alteração orçamentária.

No momento da votação do texto principal do projeto, a maioria dos vereadores da Câmara de São Caetano chancelou o texto original encaminhado pelo Executivo. Novamente, os vereadores Bruna Biondi e Getúlio Filho posicionaram-se de forma contrária ao projeto final da LDO.

Tramitação para sanção executiva

Com a aprovação concluída em dois turnos regimentais na Câmara de São Caetano, a redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 não sofreu alterações com relação ao texto inicial. A matéria segue agora para a sanção e promulgação do prefeito.

A aprovação da LDO dentro do cronograma legislativo garante as balizas orçamentárias necessárias para a subsequente elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de São Caetano do Sul.