Data: 19/03/2018 09:32 / Autor: Redação ABCdoABC / Fonte: Doutor Multas

Placas de sinalização no trânsito: funções e características


Embora todos os condutores habilitados tenham conhecimento sobre as principais disposições e normas do trânsito para dirigir em segurança, é comum que grande parte dessas pessoas desconheça as mensagens contidas nas placas de sinalização.

As placas de sinalização consistem numa parte importante do tráfego de veículos, pedestres e ciclistas, uma vez que os direcionam a seguir determinadas condutas. Têm, de modo geral, a função de comunicar aos integrantes do trânsito informações acerca da utilização do tráfego nas vias públicas.

Suas finalidades, então, são, basicamente, orientar, indicar e advertir, direcionando o sentido do fluxo, indicando rotas alternativas, orientando sobre proibições e obrigações, e advertindo sobre condições do trecho etc.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a regulamentação das vias é feita a partir da sinalização, o que compreende também as placas, que podem ser de caráter permanente ou temporário, dispostas nas proximidades das vias, geralmente de forma vertical.

Tipos de sinalização
A resolução N° 160/2004 do CONTRAN (Conselho Estadual de Trânsito) regulamenta a sinalização do trânsito no país e, conforme disposto, as sinalizações são divididas em sentido horizontal, vertical, sonoro, gestual, semafórico e por meio de dispositivos e sinalização auxiliares.

A sinalização horizontal diz respeito à utilização de marcações, linhas, faixas, símbolos e legendas pintadas ou colocadas sobre o asfalto. Esse tipo de sinalização é complementar à sinalização vertical.

A sinalização sonora é definida por um conjunto de sinais recebidos auditivamente. Tão importante quanto a visual, uma vez que permite que o condutor antecipe suas ações, essa sinalização no trânsito é reconhecida pela utilização de apitos e buzinas.

A sinalização gestual transmite mensagens de cunho imperativo ou informativo, pré-definidas por sinais instituídos e regulamentados pelo Código de Trânsito.

A sinalização semafórica é feita por meio de sinais luminosos e tem efeito no controle do fluxo do trânsito.

A sinalização auxiliar é composta por dispositivos, que podem ser de alerta, proteção, bloqueio ou canalização, inseridos no trânsito com o objetivo de auxiliar na visibilidade da sinalização ou de obstáculos iminentes.

A sinalização vertical é caracterizada pelas placas sinalizadoras fixadas ao lado ou sobre as vias e envolvem três categorias em sua função: regulamentação, indicação e advertência.

Placas de regulamentação têm função imperativa, ou seja, determinam o tipo de regularidade que deverá ser adotada na localidade em que estiverem expostas. Informam sobre proibições, obrigações e restrições.

Placas de indicação, ao contrário das regulamentares, não têm caráter imperativo. Sua finalidade é unicamente informativa. Suas indicações envolvem mensagens educativas, identificação de vias, orientação de percurso, serviços auxiliares e possíveis direções.

Placas de advertência têm objetivo de alertar, como o próprio nome sugere, sobre possíveis adversidades no caminho, situações de perigo. Sua função é recomendar precauções a serem tomadas.

Cores e formatos
Além de em categorias, as placas também são subdividas em cores. Ao todo, são sete cores distintas, cada uma representando a sua função específica.

As brancas com imagens em preto e bordas vermelhas são utilizadas pela sinalização de regulamentação, como, por exemplo, a de “Proibido Estacionar”. Indicam limitações, proibições e obrigações.

Aqui, ainda temos mais duas características distintivas: as placas com tarja servem para indicar obrigação; as sem tarja podem indicar tanto proibição quanto limitação. Todas possuem formato circular, com exceção da referente à “Parada Obrigatória”, que é octogonal, e à “Dê a preferência”, que se caracteriza por um triângulo invertido.

As azuis com letras brancas, geralmente quadradas, servem para indicar serviços auxiliares existentes nas margens de uma rodovia, tais como: hotéis, hospitais, restaurantes, postos de abastecimento etc.

As verdes com imagens em branco, quadradas, orientam sobre destinos, indicando saídas para cidades, bairros, trevos. Informa, ainda, a distância que deverá ser percorrida até a localidade. É possível encontrar, em algumas regiões, placas dessa espécie na cor azul claro ou escuro, mas, normalmente, as azuis identificam o local, enquanto as verdes dão orientação por meio de setas.

As amarelas com imagens em preto, quadradas na diagonal, alertam sobre a aproximação de curvas, estreitamento de pista, ferrovia, travessia de pedestres etc.

As laranjas com imagens em preto, retangulares ou quadradas na diagonal, são sinalizações de caráter temporário, já que costumam orientar sobre a existência de obras em andamento ou finalizadas na via, assim como de desvios alternativos.

As marrons com imagens pretas em fundo branco são as placas turísticas. Indicam, aos usuários da via, atrativos turísticos presentes em suas proximidades. Seu formato é similar ao formato das placas de indicação.

As brancas com letras e bordas pretas são educativas, portanto, têm o objetivo de educar e conscientizar condutores e pedestres a tomarem atitudes adequadas no trânsito, como, por exemplo, recomendando o uso do cinto de segurança. Podem ser encontradas, também, em tons de cinza em alguns trechos.

Respeito à sinalização
Infelizmente, o desrespeito à sinalização de trânsito, de modo geral, gera consequências que podem ser evitadas com prudência.

Tendo em vista a importância dessa sinalização para a construção de um tráfego seguro, é primordial que você conheça o significado de cada placa.

Dessa forma, também, diminuem os riscos de você ser multado por infringir uma norma do CTB.

No entanto, vale lembrar que o seu direito de recorrer de qualquer multa de trânsito é garantido.

Por isso, se precisar de auxílio para solucionar algum caso de multa aplicada injustamente, minha equipe e eu estamos disponíveis para lhe ajudar.

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