Data: 05/11/2018 14:23 / Autor: Redação ABCdoABC / Fonte: Jorge Andrade

Os EUA e o Homestead Act (1862)

Em 1862 uma lei denominada “Homestead Act” foi aprovada nos Estados Unidos da América (EUA), a fim de regularizar a situação das terras inocupadas pelo território do país


Você se lembra que no artigo passado falamos da Lei de Terras de 1850 propostas e passada no Brasil? Pois bem, tal problemática, ou seja, a discussão sobre o acesso à terra por parte dos imigrantes e, também as pessoas com condições financeiras menos privilegiadas foi uma temática amplamente discutida nos Estados Unidos da América (EUA), no século XIX, por volta dos 1830-1860.

Como abordamos no artigo anterior, a discussão vigente no Brasil era sobre as pessoas que teriam direito à terra, se estas pessoas poderiam receber as terras do Estado através de doações ou se deveriam comprar, se fosse para adquirir através da compra, qual seria o preço dessas terras? Seria algo acessível para que todos pudessem ter oportunidade ou seria caro, a fim de concentrar o poder na mão de poucos?

Bem, a situação no caso dos EUA era muito semelhante, como aqui, também houve por lá uma enorme adesão por parte dos imigrantes europeus (como os que recebemos aqui) que foram tentar a vida por lá. Acontece que este tipo de imigração em massa, faz com que a dinâmica social do país alvo seja mudada, pois é necessário que se crie condições para a recepção dos estrangeiros, sejam elas boas ou ruins.

Embora haja algumas semelhanças nos dois processos, no caso específico dos EUA foi um pouco diferente, pois estados inteiros estavam sendo comprados pelos americanos, tais quais: Louisiana, comprada por cerca de quinze milhões de dólares pelos norte-americanos, bem como a Flórida, comprada por cerca de cinco milhões. Acontece que esse tipo de expansão, em conjunto com as terras adquiridas através de guerras e a exploração e consequente migração para o Oeste, fez com que se criassem discussões acerca das novas terras conquistadas.

Assim como na elite brasileira, houve uma resistência intensa a respeito do que tangia a ideia de doação de terras por parte do Estado, para os camponeses e imigrantes de menor porte que estavam chegando ao país. Tais elites, majoritariamente agrícolas, não aceitavam que o Estado doasse terras aos recém-chegados, pois essa iniciativa significaria mais concorrência no setor da produção rural.

Contudo, havia também uma grande parcela da sociedade que defendia a ideia de doação de terras, seriam estes os pequenos proprietários agrícolas e os burgueses/industriais do Norte, que defendiam tal medida, pois acreditavam que a partir da doação de terras e consequente povoação, seria possível desenvolver as terras do Oeste de modo mais efetivo, dado que o pequeno fazendeiro que a ocuparia, teria consciência da necessidade de produção.

Como você deve imaginar, o grupo político que saiu vitorioso desta batalha, foi o grupo dos pequenos produtores e industriais, que defendiam a doação de terras, a política de doação de terras era pautada nas seguintes ideias: Qualquer chefe de família com mais de 21 anos, que nunca tivesse sido inimigo dos EUA, teria direito a uma parcela de terras que tinha em média 500 m2. Neste sentido, é visível a ideia que começa a se desenvolver nos EUA a partir deste período, como por exemplo a ideia de livre mercado calcada na competitividade.

Você sabia que por lá, atualmente existem mais de quatro mil bancos diferentes que competem entre si? Pois bem, tal iniciativa, diferentemente do que vemos aqui, onde valorizamos costumes e tradições arcaicas, baseadas na permanência de grandes poderosos, faz com que a concorrência seja vista de modo positivo. Tal panorama é facilmente ilustrado quando pensamos que aqui nós temos apenas cinco bancos que comandam todo o cenário nacional. Sim, eu sei que temos outros, mas não chegam nem aos pés dos principais detentores do poder. Isso para não mencionar os grandes agricultores com parcelas gigantescas de terras abandonadas sem produção, pois ao passo que aqui isto é aceitável, nos EUA desde 1862, com o Homestead Act, há uma política de distribuição de terras que acaba sendo extremamente importante para o desenvolvimento econômico, político e social do país. 

Estimasse que até o começo do século XX, mais de 600 mil famílias haviam recebido uma quantidade muito grande de terras no Oeste, para desenvolver o novo território. Claro que o Leste não ficou para trás, pois com a criação de novo público e consequente demanda, o Leste mobilizou-se, tendo construído vários quilômetros de ferrovias, a fim de favorecer o transporte dos produtos produzidos pelos novos proprietários.

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