Brasil contesta tarifa dos EUA e busca reverter medida

O governo federal classificou como injustificada a decisão dos Estados Unidos de aplicar uma nova tarifa de 12,5% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. A avaliação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, que afirmou que a medida foi baseada em argumentos sem fundamento e garantiu que o Brasil buscará reverter a decisão por meio do diálogo diplomático.

Apesar de priorizar as negociações com Washington, o ministro destacou que o país poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica caso não haja avanço nas tratativas.

Nova tarifa entra em vigor e amplia tributação sobre exportações

A sobretaxa foi anunciada pelo governo dos Estados Unidos na quinta-feira (23). A justificativa apresentada pelas autoridades americanas é de que o Brasil não teria mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos produzidos com trabalho forçado.

A medida começa a valer nesta sexta-feira (24) e, em alguns casos, será somada à tarifa de 25% que entrou em vigor nesta semana. Com isso, determinados produtos brasileiros passarão a enfrentar uma cobrança total de 37,5% para entrar no mercado norte-americano.

Brasil rejeita justificativa dos Estados Unidos

Durante entrevista coletiva realizada na noite desta quinta-feira, Márcio Elias Rosa afirmou que o Brasil possui uma política consolidada de enfrentamento ao trabalho escravo e reforçou o compromisso do país com os direitos humanos e o trabalho digno.

“O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno”, declarou.

Na avaliação do ministro, a nova tarifa foi construída sobre uma premissa equivocada.

“É uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais”, afirmou.

Indústria terá setores atingidos por cobrança de 37,5%

Embora uma ampla lista de produtos tenha sido excluída das novas medidas, o MDIC reconhece que diversos segmentos da indústria nacional serão impactados pela cobrança acumulada.

Segundo Márcio Elias Rosa, calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos não farmacêuticos passarão a enfrentar tributação de 37,5%.

Em contrapartida, itens como carne bovina, café, suco de laranja e frutas permanecem isentos tanto da alíquota de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%.

De acordo com o ministério, aproximadamente 2 mil produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos ficaram fora das duas medidas.

O MDIC informou, porém, que ainda realiza o levantamento completo dos itens que sofrerão dupla tributação. O trabalho continuará nos próximos dias para identificar todos os produtos afetados simultaneamente pelas sobretaxas de 25% e de 12,5%.

Governo prioriza negociação, mas mantém possibilidade de reciprocidade

O ministro reafirmou que o objetivo principal do governo é negociar com as autoridades americanas para tentar suspender as medidas comerciais.

Ao mesmo tempo, ressaltou que o Brasil não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano para permitir respostas a ações comerciais consideradas injustificadas.

“O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil”, afirmou.

Segundo ele, a eventual adoção dessas medidas dependerá da evolução das negociações.

“O momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar. É óbvio que o interesse primário é negociar. É óbvio que o objetivo é evitar e afastar essas tarifas, porque elas são extremamente injustas e muito danosas“, disse.

Próximos passos incluem apoio às empresas e novos mercados

Márcio Elias Rosa informou que a prioridade do governo passa a ser o apoio aos setores mais afetados pelas medidas americanas, além da ampliação da busca por novos mercados para as exportações brasileiras e da preparação das estratégias jurídica e diplomática.

O ministro também anunciou que pretende retomar as conversas com representantes dos Estados Unidos no próximo mês, quando o levantamento dos impactos da nova tarifa sobre as exportações brasileiras estiver concluído.

Enquanto isso, as empresas atingidas poderão recorrer aos recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.