Data: 12/12/2019 12:05 / Autor: Redação ABCdoABC / Fonte: Estadão Conteúdo

Tribunal de Contas libera privatização de presídios em SP

O Tribunal de Contas do Estado deu aval para o prosseguimento do processo de licitação para privatizar 4 presídios no Estado de São Paulo, uma das promessas de campanha de Doria (PSDB).


Unidade Prisional Gália 1, uma das que pode ser privatizada
Unidade Prisional Gália 1, uma das que pode ser privatizada

Crédito: Divulgação/Governo do Estado de SP

Caso o projeto se concretize, as penitenciárias de Gália I e II, Registro e Aguaí, com 3.292 vagas, serão as primeiras com administração privada do Estado.

A decisão desta quarta-feira, 11, do tribunal contraria posição do Ministério Público de Contas (MPC), que recomendou que o TCE impedisse a licitação, alegando que o modelo de privatização das quatro unidades prisionais resultaria em custo extra ao governo de quase R$ 75 milhões durante os 15 meses de contrato.

Segundo o MPC, esse número representa um aumento de 58% em relação aos custos no modelo de administração direta, que é empregado atualmente. Para o MPC, "o estudo apresentado pelo Estado de São Paulo evidencia os custos adicionais substanciais que o modelo de cogestão trará, sem, contudo, demonstrar objetivamente os ganhos tangíveis inerentes à nova forma de prestação do serviço público".

O governo alega que, embora mais caro, a privatização dos presídios traz ganhos "imensuráveis", como eficiência e qualidade de gestão.

"O contrato de cogestão visa um ganho de qualidade na gestão prisional, que se daria em várias frentes como a melhoria da estrutura física dos presídios, da segurança, higiene, assistência material, oferta de atividades laborais e educacionais", justificou a Procuradoria da Fazenda do Estado.

O TCE decidiu que acompanhará a cada três meses a execução do contrato. Em nota à imprensa, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que, mesmo após a privatização, a segurança externa das unidades e as escoltas continuarão sob a responsabilidade do poder público. "A iniciativa privada será responsável pela manutenção e por serviços técnicos e de apoio nas áreas psicológica, médica, odontológica, psiquiátrica, assistencial, pedagógica, esportiva." 

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