Data: 04/06/2020 16:08 / Autor: Redação ABCdoABC / Fonte: Estadão Conteúdo

Salles revoga despacho que anistiava invasões na Mata Atlântica

Após ação civil do MPF e pressão de ambientalistas Salles revogou despacho assinado por ele em abril que poderia anular infrações ambientais e anistiar desmatadores da Mata Atlântica.


O despacho revogado, regularizava invasões feitas no bioma
O despacho revogado, regularizava invasões feitas no bioma

Crédito: Reprodução

O despacho invalidado reconhecia como consolidadas as áreas de preservação permanentes (APPs) desmatadas e ocupadas até julho de 2008 em propriedades rurais na Mata Atlântica. Na prática, o ato regularizava invasões feitas no bioma até esse período e, com isso, margens de rios e topos de morro devastados para a prática de agricultura e pecuária, por exemplo, não precisariam mais ser recuperados com vegetação nativa.

A determinação anterior de Salles causou a reação de ambientalistas e outros setores da sociedade. Em maio, um mês depois da edição do despacho, o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública pedindo a suspensão do Despacho MMA 4.410/2020 que, segundo os procuradores, "aniquila significativa parcela da proteção de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, proporciona uma fragilização ainda maior da segurança hídrica em tempos de mudanças climáticas e de notórios recorrentes e cada vez mais intensos episódios de escassez hídrica e racionamento do fornecimento de água potável". A ação foi assinada também pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e a organização não governamental SOS Mata Atlântica.

A revogação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 4.

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