Data: 28/07/2020 14:44 / Autor: Redação ABCdoABC / Fonte: Estadão Conteúdo

Procurador dá 10 dias para governo Bolsonaro explicar monitoramento de opositores

Procurador dá 10 dias para a Secretaria de Operações Integradas, prestar informações sobre ação de investigação e produção de relatórios sigilosos de opositores políticos de Bolsonaro


Procurador dá 10 dias para governo Bolsonaro explicar monitoramento de opositores
Procurador dá 10 dias para governo Bolsonaro explicar monitoramento de opositores

Crédito: Mendonça tem que explicar dossiê da Seopi contra opositores de Bolsonaro

Entre eles, estria  um dossiê contra 579 servidores federais e estaduais da área de segurança e professores identificados como integrantes do 'movimento antifascismo'.

O órgão, pertencente ao Ministério de Justiça e Segurança Pública, deve prestar informações conforme ofício do  procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas .

O relatório de inteligência sigiloso foi revelado pelo jornalista Rubens Valente, do UOL. Na lista de investigados, cuja existência foi confirmada pelo Estadão, constam servidores da área da segurança, como policiais, e da docência de todas as regiões do País.

O pedido de informações foi feito após o procurador instaurar notícia de fato para buscar informações preliminares sobre ação da Seopi, que foi criada na gestão do ex-juiz Sérgio Moro com a missão de integrar operações policiais contra o crime organizado redes de pedofilia, homicidas e crimes cibernéticos.

No entanto, como mostrou o repórter Patrik Camporez, as atribuições do órgão passaram por mudanças após a nomeação de André Mendonça como ministro da Justiça, no dia 28 de abril deste ano.

Depois de tomar posse, o ex-AGU nomeou um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal para comandar a secretaria e, cerca de um mês depois, teria solicitado uma investigação completa de movimentos que poderiam colocar em risco a 'estabilidade política do atual governo'.

Em nota, a Procuradoria indicou que o procedimento busca verificar 'a existência de elementos que indiquem uma atuação estatal de eventual cerceamento ou limitação da livre expressão do pensamento de cidadãos e profissionais', por meio do dossiê elaborado pelo Seopi.

No ofício enviado ao órgão, o procurador pede informações sobre o monitoramento dos opositores do Bolsonaro: sua base legal; o objeto do relatório de inteligência e motivação de sua instauração; fato originador do relatório de inteligência; informação sobre a sua difusão; indicação de órgãos; autoridades e pessoas que tiveram acesso ao relatório de inteligência; e decretação de sigilo do referido relatório.

A Rede Sustentabilidade levou o dossiê contra os servidores identificados como integrantes do 'movimento antifascismo' ao Supremo Tribunal Federal. A legenda pediu que a Corte determine a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigação do caso.

"O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússula cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês 'da vergonha' perante suas instituições laborais", apontou o partido no pedido ao Supremo.

Objetivo da inteligência é evitar ameaças, diz ministério

O Ministério da Justiça informou ao Estadão que a atividade de Inteligência de Segurança Pública é realizada por meio do exercício "permanente e sistemático de ações especializadas". Segundo a assessoria do ministério, o objetivo das ações é "identificar, avaliar e acompanhar ameaças potenciais ou reais".

"O objetivo é subsidiar decisões que visem a ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio", diz, em nota, o Ministério da Justiça.


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