Data: 10/12/2019 15:02 / Autor: Redação ABCdoABC / Fonte: Estadão Conteúdo

Órgão do Senado questiona Verde Amarelo

Segundo a Instituição Fiscal Independente do Senado, o programa Verde Amarelo tem um viés arrecadatório: está mais voltado para reforçar o caixa do governo do que a geração de emprego


Estudo da IFI obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, que analisa o impacto do programa nas contas do governo, prevê que a taxação do seguro-desemprego, prevista no programa, pode render R$ 12,7 bilhões até 2024, acima do custo potencial de R$ 11,3 bilhões caso 100% da meta de 1,8 milhão de vagas seja atingida, possibilidade considerada de difícil execução pelo órgão. Mesmo assim, o ganho de receita, nesses cinco anos, seria de R$ 1,4 bilhão.

Num cenário de cumprimento de metade da meta de empregos (900 mil vagas), o custo do programa entre 2020- 2024 cairia para R$ 5,7 bilhões. Isso garantiria um ganho extra de R$ 7 bilhões na arrecadação com nova taxação do seguro-desemprego. Já num quadro de cumprimento de um quarto da meta (450 mil vagas), o custo do programa em cinco anos seria de R$ 2,8 bilhões, rendendo um adicional de R$ 9,9 bilhões para o caixa do governo.

Os números divulgados pelo governo apontam uma renúncia de R$ 10 6 bilhões entre 2020 e 2024 para um ganho de R$ 12 bilhões no mesmo período, valores próximos aos projetados pelo órgão.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já afirmou que estuda devolver parte do programa ao governo sem votar. Parecer da consultoria legislativa do Senado já tinha avaliado como inconstitucional a isenção das contribuições de empresas que incidem na folha de pagamento, o cerne da proposta.

Medidas
Pelo programa, as empresas que contratarem jovens entre 18 e 29 anos, que nunca tiveram vínculo formal de trabalho, com salário mensal de até 1,5 salário mínimo (hoje, R$ 1.497), ficam isentas de pagar contribuição previdenciária, salário-educação e contribuições ao Sistema S. Além disso, a contribuição mensal ao FGTS cairá de 8% para 2% e o valor da multa em caso de demissão sem justa causa poderá ser reduzido de 40% para 20%. Ao todo, as empresas têm uma redução de até 34% nos impostos que pagam hoje.

A IFI chama atenção que a meta de 1,8 milhão de novos empregos representa quase metade (47%) do universo de 3,7 milhões de jovens entre 18 anos e 29 anos que podem ser beneficiados pelo programa.

Segundo o autor do estudo, Rafael Baccioti, programas parecidos com o Verde Amarelo adotados pelos governos no passado, como o Primeiro Emprego, de Lula, e a desoneração da folha, de Dilma Rousseff, não foram capazes de gerar tantas vagas como o previsto inicialmente. "Queremos mostrar que, se a meta de geração de vagas não for atingida, a renúncia será menor e a arrecadação com a taxação continuará lá", diz ele.

A IFI diz que seria melhor buscar outras fontes para bancar o programa, como a redução das renúncias tributárias, que já foi proposta, inclusive, na PEC emergencial. Para o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, preocupa a adoção de uma política que reduz o seguro-desemprego no momento em que o mercado de trabalho "ainda está cambaleante". "Precisamos passar a ter no Brasil a prática de avaliar políticas públicas para não incorrer em eventual erro de propor aquilo que não funciona."

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