Data: 03/05/2021 19:12 / Autor: Redação ABCdoABC / Fonte: Estadão Conteúdo

MPF pede que ação sobre doações da Odebrecht ao Instituto Lula vá para SP

Em manifestação enviada à Justiça Federal, a o Ministério Público Federal (MPF) defendeu nova transferência do caso, desta vez para São Paulo


Ministros do SF já formaram maioria manter as ações em Brasília
Ministros do SF já formaram maioria manter as ações em Brasília

Crédito: Ricardo Stuckert

Essa é a primeira manifestação desde que a ação penal envolvendo doações da Odebrecht ao Instituto Lula foi enviada de Curitiba para o Distrito Federal,

O processo foi parar na capital federal por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a 13ª Vara de Curitiba incompetente para julgar as acusações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) em quatro ações distintas, por entender não haviam conexão direta com a Petrobrás. O plenário ainda não terminou de votar todos os efeitos da liminar, mas os ministrosformaram maioria para confirmar o entendimento de Fachin e manter as ações em Brasília.

No entanto, na avaliação da Procuradoria da República no Distrito Federal, como a sede do Instituto Lula fica na capital paulista e os réus moram em São Paulo, o processo deveria ser remetido à Justiça Federal no Estado. A mesma posição já havia sido externada pela Procuradoria-Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal. Por enquanto, a ação está nas mãos do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que absolveu o petista em 2018 em outro caso.

O procurador Peterson de Paula Pereira, que assina a manifestação, afirma ainda que, embora tenham definido Brasília como foro adequado para processar o caso, os ministros do STF apontaram que o juízo de primeiro grau poderia reavaliar a questão da competência.

A ação em questão mira repasses de R$ 4 milhões da Odebrecht entre novembro de 2013 a março de 2014 ao Instituto Lula. A Lava Jato afirma que as doações se tratavam, na verdade, de propinas que teriam sido quitadas da subconta 'amigo', associada ao ex-presidente na planilha 'Italiano' do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira. Lula se tornou réu nesta ação em outubro do ano passado junto do ex-presidente do Instituto, Paulo Okamoto

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