Data: 17/05/2021 19:42 / Autor: Redação ABCdoABC / Fonte: Estadão Conteúdo

Marco Aurélio nega pedido para reconsiderar requisição de explicações a Bolsonaro

Marco Aurélio, do STF, negou pedido da AGU para reconsiderar a decisão que requisitou explicações de Bolsonaro sobre o uso das Forças Armadas para a manutenção da liberdade na pandemia


Bolsonaro terá que dar explicações sobre fala do uso das Força Armadas para manutenção da liberdade na pandemia
Bolsonaro terá que dar explicações sobre fala do uso das Força Armadas para manutenção da liberdade na pandemia

Crédito: Reprodução

Em março deste ano, em discurso aos apoiadores no Palácio do Planalto, , Bolsonaro afirmou que 'tiranos tolhem a liberdade das pessoas', em referência a governadores e prefeitos que impuseram restrições à circulação de pessoas para frear o avanço do coronavírus. "Alguns tiranetes ou tiranos tolhem a liberdade de muitos de vocês. Pode ter certeza, o nosso Exército é o verde oliva e é vocês também. Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade", disse. "Estão esticando a corda, faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir", prosseguiu.

Na origem, o pedido para o tribunal cobrar esclarecimentos do presidente a respeito das falas partiu do deputado federal Elias Vaz Andrade (PSB-GO). Por ordem do ministro, as informações prestadas por Bolsonaro foram compartilhadas com o parlamentar, que informou à reportagem que vai usá-las em uma notícia-crime contra o presidente. A peça, segundo Andrade, já está sendo preparada.

Ao Supremo, o deputado afirmou que Bolsonaro sugestiona a prática de atos criminosos e acusa as autoridades públicas de forma ambígua. "Além de ameaçar os destinatários da mensagem (do qual se desconhece ao certo) que as ações podem ser estímulos a intervenção do Exército Brasileiro e das forças armadas para manutenção da democracia e liberdade, como se houvesse atos violadores destes direitos fundamentais", escreveu.

Em manifestação enviada ao STF, a Advocacia Geral da União, responsável por representar judicialmente o Planalto, disse que não caberia ao deputado acionar o tribunal. O argumento da pasta é técnico: os advogados dizem que a interpelação judicial depende de ofensa à honra, de modo que o parlamentar precisaria ter sido pessoalmente atingido para entrar com o pedido.

"No caso, o Presidente da República proferiu palavras de cunho político, sem destinatário certo e específico, isto é, sem ofender a honra de qualquer pessoa ou agente político", diz um trecho da manifestação. "O que se observa, assim, é a contrariedade do interpelante com o teor da declaração dada pelo interpelado, sendo visível o esforço da petição inicial em buscar, sem sucesso, a caracterização de uma eventual imputação alegadamente ofensiva, que sequer remotamente se extrai da fala do interpelado."

No entanto, o ministro Marco Aurélio Mello afastou o entendimento sobre suposta ausência de interesse processual do parlamentar. "O preceito confere, a quem se sinta ofendido por determinada afirmação, a faculdade de buscar explicações em Juízo, não estabelecendo requisitos de admissibilidade relacionados ao teor da declaração", diz um trecho do despacho. "Apresentados os esclarecimentos pretendidos, tem-se como atingido o objetivo visado."

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