Data: 08/11/2019 14:53 / Autor: Redação ABCdoABC / Fonte: Estadão Conteúdo

Maia confirma que vai deixar tramitar na Câmara PEC de prisão em 2ª instância

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), confirmou hoje, 8, que pretende deixar tramitar no Congresso a PEC que estabelece a prisão de um condenado em segunda instância


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM)

Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Na quinta-feira, 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão só pode acontecer após o trânsito em julgado de um processo.

Durante coletiva do governo de São Paulo sobre a reforma da previdência no Estado, no Palácio dos Bandeirantes, Maia foi questionado por jornalistas sobre o tema. "Eu já respondi, está nas colunas, é aquilo que está lá", disse o parlamentar.

A PEC deve tramitar, primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, em Comissão Especial.

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