Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu continuidade, na manhã desta quinta-feira, 19, ao julgamento de um recurso apresentado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contra sua condenação
No entanto, após a formação de um placar de 2 a 1 a favor da absolvição de Salles, a análise do caso foi suspensa com pedido de vista do desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro. O julgamento deve ser retomado somente no dia 17 de dezembro.
Na sessão desta manhã, os desembargadores Marcelo Martins Berthe e Ricardo Cintra Torres de Carvalho apresentaram seus votos, sendo que o primeiro acompanhou o entendimento do relator, desembargador Nogueira Diefenthäler, que rechaçou "imoralidade" de Ricardo Salles considerando que a interferência do então secretário no plano de zoneamento teve fundamentação técnica e científica.
Cavalheiro, no entanto, abriu divergência e votou pela manutenção da condenação de Salles. Para o desembargador, Salles agiu com dolo e ofendeu a lealdade para com o governo, a população e a própria secretaria que comandava. Nas palavras do magistrado, a conduta do atual ministro do Meio Ambiente foi "grave, propositada, planejada e consciente".
Entenda a condenação de Salles
A condenação de Salles em primeira instância foi decidida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em dezembro do ano passado. Na ocasião, o magistrado considerou que as mudanças autorizadas pelo então secretário no plano de manejo da área protegida desrespeitaram formalidades e trouxeram prejuízos ao meio ambiente.
Na ação proposta pelo MP, os procuradores afirmam que Salles e a Fiesp modificaram mapas elaborados pela Universidade de São Paulo (USP), alterando minuta do decreto do plano de manejo, e perseguiram funcionários da Fundação Florestal, tudo isso com o propósito de beneficiar empresas, especialmente companhias de mineração e filiadas à entidade empresarial. Salles e a Fiesp negam as acusações e recorreram da decisão.
Na apelação, os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que defendem o ministro, afirmaram que não há provas que sustentem as imputações do Ministério Público e pediram o arquivamento do processo. Segundo os defensores, o plano de manejo foi alterado para "corrigir equívocos" da minuta do projeto.
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