Data: 01/06/2020 18:39 / Autor: Redação ABCdoABC / Fonte: Estadão Conteúdo

Para facilitar aprovação, parlamentares sugerem mudanças na Lei das Fake News

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) e deputados Tabata Amaral (PDT) e Felipe Rigoni (PSB) apresentaram proposta para reduzir a resistência à chamada Lei das Fake News no Congresso


As alterações foram sugeridas na Câmara e para o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que irá relatar o texto na sessão do Senado nesta terça-feira, 02.

Para Alessandro Vieira, há grandes chances do texto ser aprovado pelo Senado. "Esse projeto trata de ferramentas que prejudicam todos os lados envolvidos. Claro, política é construção e temos feito isso de forma muito respeitosa. Hoje todo senador tem consciência da gravidade (desse tema)", disse.

Segundo os parlamentares, o novo texto retira o enfoque à desinformação e traz apenas determinações relacionadas à transparência das empresas de redes sociais e sobre ferramentas que são usadas para espalhar notícias falsas.

O texto determina que os assuntos ficarão a cargo de um grupo criado e coordenado pelo Comitê Gestor da Internet. Caberá ao colegiado formular uma proposta legislativa para definir o conceito de desinformação e criar um código de conduta para verificadores.

De acordo com Tabata Amaral, o texto também foi modificado para que as empresas de redes sociais sejam obrigadas a fazer uma notificação antes de rotular uma publicação como fake news. A proposta também garante ao usuário o direito de recorrer da decisão.

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