Data: 04/12/2019 11:16 / Autor: Redação ABCdoABC / Fonte: Estadão Conteúdo

Estatuto de partido e regimento da Câmara norteiam punições, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou hoje, 4, que a Casa ainda não recebeu os pedidos do PSL para punir 18 parlamentares da sigla, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro (SP)


Segundo Maia, as punições do PSL serão analisadas com base no estatuto do partido e no regimento da Câmara.
Segundo Maia, as punições do PSL serão analisadas com base no estatuto do partido e no regimento da Câmara.

Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Segundo Maia, as punições serão analisadas com base no estatuto do partido e no regimento da Câmara.

"O que prevalece (na análise) é o respeito ao estatuto (do partido), e depois, dentro regimento, o que cabe em relação aos pedidos do partido", disse Maia. "Não sei em qual instância foi tomada a decisão, e, recebendo, vamos analisar, baseado dentro das regras da Casa", acrescentou o deputado, em conversa com jornalistas, após participar de evento do JPMorgan em São Paulo.

O PSL confirmou na terça-feira, 3, a punição a Eduardo e a outros 17 parlamentares que tentaram afastar o presidente do partido, Luciano Bivar (PE), do comando da sigla. O filho do presidente ficará um ano impedido de exercer atividades partidárias e deve deixar a liderança da legenda. Após a decisão Bivar afirmou que quem não quer ficar no PSL deve "seguir o seu caminho".

Além de perder a liderança, Eduardo vai deixar as cadeiras que ocupa nas comissões temáticas, como a CPI Mista das Fake News, onde tem sido uma espécie de advogado de defesa de Bolsonaro. Ele continuará na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional até o final do ano porque foi eleito presidente e, pelo regimento da Casa, está imune a quaisquer alterações feitas pelo partido.

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