Data: 07/11/2019 15:12 / Autor: Redação ABCdoABC / Fonte: Estadão Conteúdo

Decreto promulga protocolo de integração educativa no Mercosul

Promulgado o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os países do Mercosul


O decreto presidencial foi publicado na edição desta quinta-feira, 7, do Diário Oficial da União,

Segundo o texto, ficam sujeitos à aprovação do Congresso atos que possam resultar em revisão do Protocolo, firmado em 2 de agosto de 2010, e ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Comente aqui