Data: 10/10/2019 12:33 / Autor: Redação

Câmara aprova em 1º turno PEC que cria polícias penais

O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (9), em 1º turno, a PEC que cria polícias penais federal, estaduais e distrital, transformando as carreiras de agentes penitenciários


A proposta acrescenta essas polícias dentro dos sistemas de segurança pública tendo como competência a segurança de estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta dos detentos.

A PEC retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa para que seja elaborada a redação do texto para a votação em segundo turno.

Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão.

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