Átila é acusado de liderar desvios de R$ 1,75 mi em Mauá

Não é de hoje que o MP e a PF estão na cola do deputado Átila Jacomussi (PRD). Recentemente, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deu um passo decisivo na responsabilização cível de Átila e de outros envolvidos em um escândalo de corrupção na época em que administravam a Prefeitura de Mauá (SP).

Documentos obtidos com exclusividade pelo portal ABCdoABC mostram que por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, o MPSP protocolou a Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa exigindo o ressarcimento integral e solidário de R$ 1.751.177,00 aos cofres públicos.

A petição foca na atuação do ex-prefeito e deputado estadual Átila Jacomussi, apontado formalmente por liderar uma organização criminosa enraizada na administração municipal. O montante cobrado se refere ao prejuízo gerado por fraudes em licitação para aquisição de uniformes escolares, propina apreendida e transferências bancárias ilegais.

MP acusa Átila de planejar esquemas na Prefeitura antes mesmo de ser eleito

Em trecho contundente da petição inicial da Ação Civil Pública, a cúpula do Ministério Público define como a rede de corrupção se consolidou ao redor do de Átila:

“Ainda no ano de 2016, Átila Jacomussi, no exercício de mandato de Deputado Estadual, candidatou-se a Prefeito de Mauá e, através de seus assessores legislativos João Eduardo Gaspar e Samara Gomes Barlera, passou a receber quantias em dinheiro a título de comissão de pessoas que tinham interesse, direto ou indireto, que podia ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público como Deputado Estadual e como futuro Prefeito Municipal de Mauá. Ainda que Átila não tivesse sido eleito prefeito, sua influência como deputado valeria o investimento dos fraudadores”.

Entenda o caso e as operações “Prato Feito” e “Trato Feito”

Para compreender a dimensão das acusações atuais, é preciso relembrar os bastidores das duas grandes operações deflagradas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em São Paulo:

Operação Prato Feito, de maio de 2018

A força-tarefa teve início a partir de alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre desvios de recursos federais destinados à merenda, uniformes e materiais escolares em mais de 30 municípios paulistas. Em Mauá, a primeira fase da operação culminou na prisão em flagrante de Átila Jacomussi e de seu secretário de Governo, João Eduardo Gaspar. Na ocasião, os agentes federais apreenderam R$ 87 mil em dinheiro vivo na residência de Átila (sendo R$ 80 mil guardados dentro de uma panela de pressão na cozinha) e mais de R$ 588 mil na casa de João Gaspar.

Operação Trato Feito, de dezembro de 2018

Sete meses após a primeira ação, a PF deflagrou a Operação “Trato Feito” como desdobramento direto do material apreendido na residência e na maleta de trabalho de João Gaspar. A análise de mídias, manuscritos e agendas revelou um esquema ainda mais vasto e sistêmico: o chamado “mensalão municipal“. 

A PF identificou que nove empresas contratadas pela Prefeitura pagavam propina mensal entre 10% e 20% do valor dos contratos para irrigar os cofres da organização criminosa que seria liderada pelo então prefeito afastado Átila Jacomussi.

O valor arrecadado era redistribuído pelo ex-secretário João Gaspar para comprar o apoio político de 22 dos 23 vereadores da Câmara Municipal de Mauá. O atual prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT) foi o único vereador na época que não tinha envolvimento com o esquema e atuava como oposição à Átila.

O sucesso da cooptação ficou evidenciado quando a Câmara rejeitou por duas vezes pedidos de impeachment contra Átila pelo exato placar de 22 votos a 1. Na oportunidade, o chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (DELECOR/PF), delegado Victor Hugo Rodrigues Alves, explicou a dinâmica à imprensa:

“O ex-secretário de governo era o responsável pela contabilidade, o controle do recebimento do dinheiro de propina e o repasse para os vereadores e servidores”.

O histórico do esquema

As apurações do MP e da PF demonstraram que a engrenagem criminosa teve início ainda em 2016, quando empresários financiaram a campanha eleitoral de Átila Jacomussi sob a promessa de direcionamento de contratos públicos no ano seguinte.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, uma quebra de sigilo bancário constatou diversos pagamentos de vantagem indevida para João Gaspar, então assessor de Átila, por meio de transferências bancárias em sua conta pessoal, entrega de cheques e valores em espécie. 

“Também foi identificada uma transferência de Carlos Zeli (também conhecido como Carlinhos) em favor da assessora de Átila, Samara Barlera (que além de assessora de Átila era esposa de João Gaspar). Há ainda transferência de valores de João Gaspar para Átila, demonstrando que o primeiro agia como administrador da propina destinada ao segundo”, destaca Costa na petição inicial. O MP afirma que entre janeiro e outubro de 2016 João Gaspar recebeu 10 transferências, tendo como remetente Carlos Zeli, totalizando R$ 138.000,00.

E não parou por aí. Durante a investigação feita pela PF, em uma interceptação telefônica, foram identificados pagamentos realizados em espécie que, segundo o MP, possuíam “indícios de que os valores de transferência bancária constituíam ínfima parte das vantagens ilícitas que eram recebidas periodicamente por João Gaspar e seu chefe, Átila Jacomussi”.

No cumprimento de mandado de busca e apreensão, foi apreendido nas residências dos dois um montante que superava meio milhão de reais. Samara Barlera recebeu a quantia de R$ 20.000,00 em 05 de maio de 2016, depositada por Carlinhos.

“O numerário arrecadado pelos assessores não se destinava apenas ao enriquecimento ilícito do chefe, Átila Jacomussi, já que eles próprios também se enriqueceram ilicitamente com a propina. No cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de João Gaspar foram apreendidas planilhas e diversas anotações sobre a arrecadação e destino da propina, sendo certo que uma das anotações de João Gaspar evidenciava a entrega de 50 mil Euros (cerca de R$ 200 mil na época) a Samara e para seu filho Pedro, que em 2017 estavam morando em Portugal“, detalha o procurador-geral do MPSP.

Diálogos interceptados entre Carlos e João Gaspar sugerem compromissos escusos

Acompanhe o diálogo de interceptação telefônica feita pela Polícia Federal. Carlos Zeli (Carlinhos) e João Gaspar: 

Carlinhos: Eu vou ter que saldar aquele primeiro. (…) Na semana que vem quero ver como que a gente vai está fazendo esse atual.

João: Tá, porque aí se ficar dentro do período eleitoral aqui ajuda a gente, entendeu? Resolveria…

C: Sim claro. É porque é a época agora né João? Agora a gente tá na reta final.

J: Dia 30 a gente tem (inaudível) entendeu?

C: O duro é o tempo. O tempo tá dificil.

J: O foda é que agora nós estamos na reta final, né?

C: Então, precisa de tempo pra respirar, né cara?

J: E se tiver segundo turno aqui, tem muito nego que acho que vai dar água pra nós aqui. Vai socorrer a gente. Esses que vão entrar no segundo turno agora vão se fuder com a gente viu?

C: Ah e?

J: Claro, não apostaram na gente no primeiro, né irmão?

C: Não, mas eu falo assim, você acha que os caras vão querer vir agora?

J: Ah, vai ter muita gente que vai querer vir né? Tem muita gente esperando, viu Carlinhos?

C: Mas esperando o quê? Mais do que nós estamos fazendo… assim, tem que estar aí, é ou não é?

J: É então, mas aí eles falaram: “não, nós vamos ver o segundo turno, que no segundo turno a gente vai e tira a diferença”. Vai tomar no cú! Claro que nós vamos aceitar, né? Mas depois vão se fuder também. Não vamos jogar tão limpo igual estamos jogando.

C: E outra, só Deus sabe o que nós estamos passando…

J: Até agora nós jogamos limpo, e só tomamos no cú, entendeu? Tomamos no cú, então agora também não vamos jogar tão limpo, mas também vai…

C: E o que falou, conforme o toque, é ou não é?

J: Exatamente. Tá bom Carlinhos?

C: Beleza João. A Selma está aqui, tá de olho na tela aqui, encerrando aqui, eu te mando hoje, mas, no mais tardar, segunda. E a semana que vem João, a gente vai trabalhando pra mim fazer esse mês aqui também, quero ver se eu faço até…

J: Me ajuda cara.

C: Não! Você é louco? Você não sabe o quanto a gente tá… eu to buscando linha aqui, buscando linha de crédito, buscando meios e recursos aí pra gente tá fazendo a nossa parte.

J: Pelo amor de Deus cara, ajuda nós aqui que aqui é tiro certo.

C: É então… me fala uma coisa JOÃO? Se levar uns documento aí, você não consegue levar pra frente? Você não tem como.. O nosso chefe aí não tem como ele trocar aí, segurar pra frente?

J: Não tem cara, dificil viu?

C: Passar na gasolina lá, passar nesses…

J: Tá complicado.

C: É? Porque eu estava pensando em levar o meu pra você, os documentos meus, pra alguns dias pra frente, você fazia… se tivesse com ele, entendeu?

J: Tá complicado, tá complicado.

C: Vê se consegue alguma coisa nesse sentido e me fala. Pra mim é bom também. Eu te levo e você se vira com isso ai.

​​J: Tá bom. Pelo amor de Deus, deixa o que ficou pra trás e vamos pensar no que ficou pra frente, pra me ajudar até o dia 30.

C: Pode ficar tranquilo. Beleza João.

Na declaração de campanha de Átila no ano de 2016 não há registro oficial de doação de campanha realizada por Carlinhos, João Gaspar ou empresas ligadas a essas pessoas. 

O caso da mochila com propina

Vigilâncias da Polícia Federal registraram a entrega de uma mochila azul recheada de dinheiro vivo em frente à ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em outubro de 2016. Em ligação interceptada no dia seguinte, Carlinhos cobra João Gaspar sobre o repasse da “décima parte“:

JG: Oi Carlinhos!

C: Fala meu amigo, bom dia, tudo bem?

(…)

C: O Isaías marcou com você aí hoje?

JG: Marcou!

C: Ah, perfeito, João, vai dar certo, viu, vai dar certo, tá!

JG: Vai sim, tomara Deus!

C: Eu conversei com ele. Ontem a noite ele confirmou… só acerta direitinho porque é aquela décima parte né.. certinha, do total anual aí..

JG: Tá bom, deixa comigo!

C: Tá, foi que nem falou, de repente ele faz um elevado agora e o outro ele vai diluindo no dia a dia como eu vinha fazendo também.

JG: Tá bom!

C: Importante é de repente chegar com um elevado bom agora aí!

JG: Tá bom, eu converso com ele, pode deixar!

C: Tá bom? Aí você mostra o trabalho aí para o né, com fé em Deus dando certo, você mostra o trabalho para o nosso chefe aí que a gente não tá….

JG: Fica tranquilo, ele sabe sim que vocês tão fazendo, pode ficar tranquilo.

Segundo a avaliação do MP, a dedução é de que Carlinhos forneceu o pagamento, financiando a campanha, na expectativa de que Átila se tornasse prefeito e conseguisse firmar contratos entre as empresas de Carlos Zeli e a prefeitura de Mauá, o que nos leva as suspeitas de fraude em licitação.

O plano posto em prática quando Átila assumiu a Prefeitura

As investigações contra o deputado revelaram que, depois de eleito prefeito municipal de Mauá, em julho de 2017, Átila Jacomussi teria agido em conluio com Fernando Daniel Coppola (o Xuxa), seu secretário de Educação, e com João Gaspar, seu secretário de Governo. Carlos Zeli Carvalho, Emerson Carvalho e Welinton Fernandes Alves teriam atuado para direcionar a licitação de kits de uniforme escolar para a empresa Revemtex Indústria e Comércio Ltda ME, de propriedade de Emerson, irmão de Carlos Zeli de Carvalho, acarretando um sobrepreço estimado em R$ 289.464,09 em valores de 2017. 

Apenas comparando. O mesmo kit comprado dois anos antes (Pregão Presencial nº 136/2014, Ata de Registro de Preços 08/2015), fora adquirido pela Prefeitura no valor de R$ 72,15, contra R$ 173,75 pagos em 2017, um aumento de 140,82% em um período em que a inflação acumulada pelo IPCA foi de 19,31%. 

O novo certame tinha por objeto a aquisição de 48 mil kits de uniformes escolares compostos por 01 jaqueta, 01 calça, 01 bermuda, 01 camiseta manga longa, e 03 camisetas de manga curta. A Controladoria-Geral da União destacou que “a aquisição foi claramente excessiva, uma vez que, à época, o Município de Mauá contava com apenas 18.189 alunos matriculados e cada um deles recebia apenas um desses conjuntos por período letivo”.

Outro fato relevante: o contrato assinado com a Revemtex foi de R$ 8.340.000,00, valor R$ 917.760,00, superior ao da empresa que havia apresentado a melhor proposta inicial e que foi desclassificada por apresentar amostras fora das especificações do edital. 

O edital do pregão foi impugnado por empresas interessadas sob alegação de direcionamento e exigências excessivas, confirmadas por relatório da CGU, o que levou à suspensão temporária do certame pelo TCE-SP. Para contornar a fiscalização, Xuxa (Fernando Coppola), o então Secretário de Educação, revogou o edital para extinguir o processo no Tribunal de Contas por perda do objeto. Mas apenas dois dias depois, o edital foi republicado mantendo as mesmas exigências restritivas. 

“A manobra de revogar o edital que foi questionado perante o TCE e, posteriormente, republicá-lo com alterações ‘de fachada’ constitui estratégia comum utilizada por agentes ímprobos e revela a finalidade fraudulenta de provocar a perda de objeto dessas impugnações e, assim, impedir o seu julgamento de mérito, reforçando a presença do dolo dos agentes públicos“, pontuou o procurador-geral, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.  

O novo pregão resultou na contratação da empresa Revemtex, mesmo tendo apresentado um documento falso da Prefeitura Municipal de Araras atestando o fornecimento de produtos àquele órgão.

Havendo indícios do envolvimento de Átila Jacomussi, Fernando Coppola e João Gaspar com empresas que fraudavam licitações, a Polícia Federal deflagrou a Operação Prato Feito (em 09 de maio de 2018), que resultou na apreensão de dinheiro nas casas do prefeito e de seu secretário de governo. 

Por que essa história veio à tona 10 anos depois?

Em agosto de 2026 o processo voltou a andar. Embora as prisões e apreensões de dinheiro vivo tenham ocorrido em 2018, a responsabilização judicial enfrentou quase uma década de impasses de jurisdição. Entenda:

1. Como Átila alternou os cargos de Deputado Estadual e Prefeito de Mauá (e chegou a ter o mandato cassado pela Câmara em 2019), os autos flutuaram repetidamente entre a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral (2ª ZE de SP / TRE-SP) e o Tribunal de Justiça (TJSP).
2. O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus em favor dos réus, anulando atos processuais anteriores por vício de competência e exigindo o aditamento de denúncias na Justiça Eleitoral.
3. Somente agora, em agosto de 2026, com a consolidação da competência na 10ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, o MPSP pôde protocolar a Ação Civil Pública cível para requerer a indisponibilidade de bens, sanções de improbidade e o ressarcimento do erário.

Impacto político na candidatura de Átila

No cenário político atual, Átila Jacomussi é candidato a deputado estadual nas Eleições de 2026. Diante do recente ajuizamento da Ação Civil Pública pelo MPSP, surge a dúvida: esse processo impede ou cassará sua candidatura?

Do ponto de vista estritamente jurídico e eleitoral, o mero ajuizamento ou recebimento de uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa não torna o candidato inelegível de forma automática.Para que um candidato tenha o registro cassado ou fique inelegível com base na Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92, alterada pela Lei nº 14.230/2021), é necessária a existência de condenação proferida por órgão judicial colegiado (2ª instância) ou trânsito em julgado, na qual fiquem comprovados cumulativamente o dolo, o enriquecimento ilícito e o dano efetivo ao erário.

Como a ação ajuizada pelo MPSP na 10ª Vara de Fazenda Pública encontra-se em sua fase inicial, não há condenação colegiada nesta ação cível que impeça o registro ou a diplomação de Átila Jacomussi no momento. No entanto, caso a ação venha a ser julgada procedente no futuro e confirmada em 2ª instância, o político poderá enfrentar a suspensão dos direitos políticos e a perda de eventual mandato em exercício.

O que dizem as defesas dos réus

Em suas manifestações e contestações, os réus rebatem as acusações sustentando nulidades e ausência de dolo.

A banca Bialski Advogados Associados, que defende Átila Jacomussi, afirma que “a acusação se pauta em ‘meras presunções e ilações’ sem demonstrar atos concretos cometidos pelo ex-prefeito”. Sustenta ainda que “o MPSP não apontou um único ato praticado por Átila, que não o de ter simplesmente assinado os contratos como representante do município“. Aponta também uma suposta ilicitude na requisição de dados do COAF pela PF sem prévia ordem judicial, alega incompetência de juízo e critica as prisões anteriores como “requentar fatos antigos e triste sintoma do momento policialesco em que vivemos”.

A defesa de João Eduardo Gaspar alega “inépcia da denúncia por ausência de justa causa e nulidade das escutas por quebra da cadeia de custódia das mídias”. Em depoimento prestado à PF, Gaspar negou ter atuado como operador de propinas ou doações não declaradas.

Os advogados de Fernando Coppola, o Xuxa, sustentam que sua atuação na Secretaria de Educação ocorreu na estrita legalidade e que a reprovação de amostras de concorrentes deu-se por laudos técnicos legítimos da comissão. Já a defesa de Carlos Zeli diz que as acusações se apoiam em diálogos descontextualizados e parciais e pede a absolvição sumária de seu cliente.

A reportagem do ABCdoABC procurou Átila Jacomussi para comentar as acusações, os valores e os dados apontados pela investigação, mas até a publicação dessa matéria, ele não se manifestou.