App SP Mulher Segura permite BO e botão do pânico no celular

Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar no Estado de São Paulo contam com uma importante aliada no próprio celular. O aplicativo gratuito SP Mulher Segura unifica em uma única plataforma digital serviços essenciais de denúncia, proteção emergencial e orientação, permitindo o registro de ocorrências 24 horas por dia sem a necessidade de deslocamento inicial até uma delegacia.

A ferramenta está disponível para download nas lojas de aplicativos para dispositivos Android e iOS, exigindo apenas o login unificado da conta Gov.br para acesso.

Registro de Ocorrência 24h e Medida Protetiva

Por meio do aplicativo, a usuária pode registrar um Boletim de Ocorrência (BO) a qualquer momento. Durante o preenchimento, o sistema orienta a descrição detalhada dos fatos e a qualificação dos envolvidos. Após a conclusão, o registro recebe um número de protocolo e é encaminhado eletronicamente à Polícia Civil para análise e providências.

Além do BO, a mulher pode solicitar diretamente pela plataforma a Medida Protetiva de Urgência. O pedido é analisado pela autoridade policial competente e remetido ao Poder Judiciário para decisão.

Botão do Pânico e Monitoramento

Após a concessão judicial da medida protetiva e a devida atualização nos sistemas estaduais, a usuária passa a ter acesso ao Botão do Pânico. A funcionalidade é de uso exclusivo para mulheres com proteção legal vigente:

• Acionamento Direto: Ao ser pressionado em situação de risco, o botão gera um alerta imediato no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), mobilizando o envio prioritário de viaturas com base no sinal de GPS do celular;
• Tornozeleira Eletrônica: Em casos nos quais o agressor utiliza monitoramento eletrônico, o sistema cruza em tempo real a localização da vítima com a do monitorado;
• Orientação de Emergência: Mulheres que ainda não possuem medida protetiva aprovada não têm acesso ao botão do pânico e devem acionar a Polícia Militar pelo telefone emergencial 190.

Rede de Apoio, Cabine Lilás e Mapa Interativo

O aplicativo permite cadastrar um contato de emergência (pessoa de confiança) para integrar a rede de apoio. Sempre que o botão do pânico é acionado, a pessoa cadastrada é notificada e seus dados passam a integrar o histórico do atendimento. Após a contenção do risco pelas equipes policiais, a equipe da Cabine Lilás pode contatar a rede de apoio para auxiliar no acolhimento da vítima.

A plataforma dispõe ainda de um mapa georreferenciado que localiza os pontos de apoio mais próximos da posição do celular, mapeando as 144 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) do estado, delegacias territoriais, batalhões da PM e unidades do Instituto Médico Legal (IML).

Links diretos para órgãos como Defensoria Pública, Ministério Público, Protocolo Não Se Cale e o Portal da Mulher Paulista também estão integrados ao aplicativo.