André Mendonça retira sigilo de dados do Coaf no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo sobre relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que detalham movimentações e pagamentos vinculados ao Banco Master. A publicização do material atende a uma solicitação formulada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin.

A alteração do status de sigilo foi realizada diretamente por André Mendonça no sistema processual eletrônico do STF, tornando as informações acessíveis às partes e aos gabinetes do tribunal sem a publicação prévia de um despacho tradicional.

A liberação das informações ocorre na esteira de um ofício protocolado no domingo (13) pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento, Moraes sustentou que dados e relatórios fundamentais para o julgamento marcado pelo plenário presencial para esta terça-feira (15) permaneciam sob segredo de justiça, solicitando formalmente a Fachin que determinasse o amplo compartilhamento das peças com todos os integrantes da Suprema Corte.

Posicionamento da PGR e Relevância Probatória

Diante do pedido de Moraes, Edson Fachin submeteu o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação encaminhada nesta segunda-feira, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, posicionou-se a favor da quebra irrestrita do sigilo das transações financeiras.

O representante ministerial ressaltou que os autos não estavam visíveis para a PGR e defendeu que o sigilo fosse levantado por se tratar de “documento tido como relevante para que ministro desse tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”.

A interlocução direta entre Fachin e a PGR ocorreu para embasar uma deliberação sobre o fluxo de compartilhamento de provas que antecede a sessão extraordinária do STF. O plenário decidirá se abre ou não inquérito disciplinar e formal contra o ministro Alexandre de Moraes a partir de conversas interceptadas no aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Histórico do RIF e Rede de Pagamentos

O Relatório de Inteligência Financeira (RIF) elaborado pelo Coaf mapeia o fluxo financeiro e as transações de fundos de investimentos ligados ao Banco Master e a Daniel Vorcaro, que cumpre prisão preventiva decorrente de investigações por suspeitas de fraudes financeiras na instituição bancária.

A liberação desse acervo documental atende também a uma demanda antiga das autoridades policiais. Desde março deste ano, a Polícia Federal vinha solicitando ao relator acesso irrestrito às planilhas e comunicações bancárias do RIF, visando destrinchar a teia de pagamentos, intermediários e empresas de fachada associadas ao ex-controlador do banco.

Com o levantamento das restrições processuais nesta segunda-feira, mais de 50 procedimentos investigativos conexos ao caso Master passam a ter dados acessíveis para a instrução das apurações criminais e para subsidiar os votos dos magistrados no plenário.