Alesp aprova projeto que absorve funcionários da CPTM

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade o projeto de lei 777/2026 nesta terça-feira (18). O texto elaborado pelo Governo de São Paulo autoriza o remanejamento dos profissionais da CPTM para outras áreas da administração pública. A medida segue agora para a sanção do governador.

Regras para transferência dos profissionais da CPTM

A proposta oficializa um compromisso firmado entre a gestão paulista e os representantes sindicais da categoria. O novo marco legislativo complementa a Lei nº 17.293/2020, legislação já responsável por prever mecanismos de absorção de trabalhadores em processos de desestatização.

O estado ganhou permissão legal para remanejar os trabalhadores das Linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. Esses profissionais da CPTM poderão atuar em secretarias, autarquias ou empresas ligadas à administração direta e indireta.

O governo executará essa transição através de métodos como redistribuição, cessão ou aproveitamento. O Poder Executivo ficará encarregado de regulamentar os detalhes operacionais e garantir o custeio das operações usando recursos do orçamento próprio.

Tramitação acelerada no Legislativo paulista

O trâmite da matéria ganhou celeridade após passar pelo Congresso de Comissões da Alesp. O mecanismo unifica o debate parlamentar e viabiliza a avaliação simultânea do texto por diferentes frentes temáticas da casa. Os deputados deixaram as emendas propostas de fora da versão final.

O Palácio dos Bandeirantes encaminhou a proposta no dia 5 de agosto, exigindo tramitação em regime de urgência. Com o aval definitivo do plenário, a nova lei estabelece um direcionamento seguro e define as regras claras de realocação para os profissionais da CPTM.