Agosto Lilás destaca combate à violência contra a mulher

O Agosto Lilás marca o mês de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher em todo o país. Em 2026, a mobilização ganha ainda mais relevância por coincidir com os 20 anos da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil.

A campanha tem como objetivo ampliar o acesso à informação sobre os direitos das vítimas, orientar a população sobre como reconhecer diferentes formas de violência e divulgar os canais de denúncia, acolhimento e proteção disponíveis.

Nem toda violência deixa marcas visíveis. A legislação brasileira reconhece que as agressões podem ocorrer de formas diversas, como violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária, muitas vezes de maneira simultânea. Identificar esses sinais é fundamental para interromper o ciclo de violência e buscar apoio.

Tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha estabelece seis modalidades de violência doméstica e familiar contra a mulher, que podem ocorrer isoladamente ou em conjunto.

Violência física

Abrange qualquer ação que provoque lesão ou coloque em risco a integridade física da mulher, incluindo empurrões, tapas, socos, queimaduras, estrangulamento e o uso de armas.

Violência psicológica

Caracteriza-se por ameaças, humilhações, isolamento, perseguição, vigilância constante, controle da rotina, manipulação e outras condutas que provoquem sofrimento emocional ou comprometam a autoestima, a liberdade e a autonomia da mulher.

Violência sexual

Ocorre quando a mulher é obrigada a manter relação sexual sem consentimento, impedida de utilizar métodos contraceptivos ou submetida a práticas sexuais contra sua vontade.

Violência patrimonial

Consiste na retenção, subtração ou destruição de documentos, dinheiro, cartões bancários, objetos pessoais, instrumentos de trabalho, bens, valores ou qualquer recurso econômico pertencente à mulher.

Violência moral

Envolve calúnia, difamação, injúria e outras formas de ofensa à honra da mulher.

Violência vicária

É praticada contra filhos, familiares, dependentes ou pessoas próximas da vítima com o objetivo de intimidá-la, controlá-la, causar sofrimento ou atingi-la emocionalmente.

Como denunciar e buscar ajuda durante o Agosto Lilás

Em situações de emergência, a recomendação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190.

A vítima também pode registrar boletim de ocorrência em uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) ou em qualquer delegacia de polícia. Em determinadas situações, o registro também pode ser feito por meio da Delegacia Eletrônica.

Além do atendimento policial, mulheres em situação de violência têm acesso a serviços especializados de orientação, acolhimento e encaminhamento disponíveis no estado.

Familiares, amigos, vizinhos e qualquer pessoa que presencie ou tenha conhecimento de um caso de violência também podem comunicar o fato às autoridades competentes.

Serviços disponíveis para proteção das mulheres

Aplicativo SP Mulher Segura

A plataforma reúne diversos serviços voltados às mulheres, permitindo registrar boletins de ocorrência, consultar informações sobre a rede de atendimento, utilizar o Botão do Pânico para mulheres com medida protetiva, cadastrar um contato de emergência e acessar conteúdos informativos sobre violência doméstica.

Cabine Lilás

Instalada no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), a Cabine Lilás oferece atendimento especializado quando uma ocorrência de violência doméstica é registrada pelo telefone 190. Policiais femininas treinadas orientam a vítima sobre seus direitos, acompanham a atuação da equipe policial e realizam os encaminhamentos necessários para a rede de apoio.

Patrulha Mulher Segura

O serviço acompanha mulheres que possuem medidas protetivas e fiscaliza o cumprimento das determinações judiciais, além de realizar visitas e monitoramento de casos considerados prioritários.

Monitoramento eletrônico de agressores

Mediante decisão judicial, agressores podem ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas. O sistema acompanha a localização em tempo real e emite alertas quando ocorre aproximação da vítima ou descumprimento das condições impostas pela Justiça, permitindo o acionamento das equipes policiais.

Delegacias de Defesa da Mulher e Salas DDM 24 horas

As Delegacias de Defesa da Mulher são unidades especializadas da Polícia Civil destinadas ao atendimento de mulheres em situação de violência, incluindo unidades que funcionam 24 horas por dia. O estado também conta com Salas DDM instaladas em delegacias e plantões policiais, onde o atendimento especializado e humanizado pode ser realizado inclusive por videoconferência.

Salas Lilás do IML

Presentes em unidades da Polícia Civil, do Instituto Médico Legal (IML) e em alguns serviços de saúde, as Salas Lilás garantem atendimento reservado às vítimas, proporcionando maior privacidade durante procedimentos periciais e encaminhamentos para atendimento psicológico, social e jurídico.

Casas da Mulher Paulista

Esses espaços oferecem acolhimento, atendimento psicossocial, orientação jurídica, assistência social, ações de capacitação, incentivo à autonomia financeira e encaminhamento para outros serviços da rede de proteção, conforme a necessidade de cada mulher.

Ônibus SP Por Todas

A unidade móvel percorre municípios paulistas oferecendo orientação sobre direitos, acolhimento psicológico, atendimento social e informações sobre os serviços disponíveis para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Circuito Integrado de Proteção às Mulheres – SP Por Todas

O circuito reúne, em uma única unidade móvel, diferentes órgãos da rede de proteção e do sistema de Justiça. No mesmo espaço, a mulher pode receber acolhimento psicossocial, orientação jurídica, apoio para o registro da ocorrência, solicitação de medida protetiva, atendimento da Defensoria Pública e encaminhamentos ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e à rede municipal.

Atendimento em saúde

Mulheres vítimas de violência também podem buscar atendimento em hospitais da rede estadual, que contam com núcleos de atendimento humanizado e escuta qualificada. Além do cuidado médico, os serviços realizam acolhimento, notificações obrigatórias previstas em lei e encaminhamento para outros órgãos da rede de proteção quando necessário.

Quando procurar ajuda

O Agosto Lilás também chama atenção para o fato de que a violência pode começar de forma sutil e se agravar ao longo do tempo. Ameaças frequentes, controle sobre amizades e deslocamentos, restrição ao acesso ao dinheiro, agressões verbais, destruição de objetos, perseguição e qualquer episódio de violência física ou sexual devem ser considerados sinais de alerta.

Além da própria vítima, familiares, vizinhos e amigos podem denunciar situações de violência quando identificarem risco à integridade da mulher. A comunicação às autoridades pode ser decisiva para interromper o ciclo de agressões e garantir o acesso aos serviços de proteção disponíveis.

Ao reforçar a divulgação dos direitos, dos canais de denúncia e da rede de acolhimento, o Agosto Lilás busca ampliar a conscientização da sociedade e fortalecer a proteção das mulheres em situação de violência.