Data: 18/11/2019 18:05 / Autor: Redação / Fonte: Consórcio Intermunicipal Grande ABC

Seminário no Consórcio ABC debate os 13 anos da Lei Maria da Penha

O colegiado intermunicipal recebeu palestrantes para tratar da Lei que atua contra a violência doméstica


Seminário no Consórcio ABC debate os 13 anos da Lei Maria da Penha
Seminário no Consórcio ABC debate os 13 anos da Lei Maria da Penha

Crédito: Divulgação/Consórcio ABC

A legislação federal 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, completou 13 anos no dia 7 de agosto. Para debater os avanços e impactos dela, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC realizou, nesta segunda-feira (18/11), um seminário para uma troca de experiência sobre a aplicação da legislação e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. O evento foi organizado pelo Grupo de Trabalho (GT) Gênero da entidade regional.

A juíza de direito da 2ª Vara Criminal e Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André, Teresa Cristina Cabral Santana, palestrou sobre os avanços, desafios, aplicação e os limites da lei durantes esses 13 anos de existência. “É considerada uma grande vitória para mulheres, pois se originou de muita luta e cobrança de outros países, visto a ausência de legislação contra a grande violência doméstica brasileira”, afirmou.

Teresa relembrou também a história da mulher que deu nome à lei. Maria da Penha é uma farmacêutica cearense, de classe média alta, que sofreu tentativas de assassinato de seu ex-marido - essas agressões a deixaram paraplégica.

“Eu destaquei a classe social dela para mostrar que essa violência acontece independentemente da condição financeira. A diferença é que mulheres em situação de vulnerabilidade social tem mais dificuldades para sair desse ambiente de violência e ter acesso a políticas públicas”, explicou a juíza.

Teresa enfatizou que, além da punição penal, quando configurado crime, a educação aos agressores é essencial. “Essa atitude é cultural. Se não há trabalho na base do problema, remediar, muitas vezes, não adianta”, defende. “É comprovado que a igualdade de gênero diminui drasticamente os números de violência doméstica. Trabalho igualitário, tarefas divididas em casa, uma relação baseada no amor e não no autoritarismo são essenciais para avançarmos neste tema”, completou.

Segundo a juíza, uma das dificuldades que a Lei Maria da Penha encontra é a de provar que a violência aconteceu. Ela diz que uma possível solução para o problema é ouvir testemunhas indiretas na qual a vítima já tenha desabafado sobre problemas pessoais. “Dificilmente quando ocorre a violência a casa fica intacta, há sempre muitos móveis quebrados”, explana a juíza Teresa.

Para ela, um avanço observado nesses 13 anos foi a visão mais severa dada a violência psicológica e à violação de intimidade, como utilização do smartphone da vítima para controlar onde ela está ou gravações e divulgações de momentos íntimos.

O seminário mostrou que a Lei Maria da Penha abrange a violência doméstica de maneira geral e não se limita somente ao companheiro de relação conjugal heterossexual. A legislação pode ser aplicada também em relações homoafetivas, entre filhos e mães, netos e avós, entre outros casos. “Mesmo que os maiores índices sejam entre marido e mulher, toda agressão doméstica é abrangida pela lei”, explicou a juíza.

O seminário, que teve a participação de aproximadamente 100 servidores públicos e membros da sociedade civil, também contou com a apresentação da coordenadora da Casa Beth Lobo de Diadema, Luciene Rosa Santana, que falou sobre os 28 anos da casa referência na luta de enfrentamento a violência contra a mulher e do Programa Casa Abrigo Regional Grande ABC, mantido pelo Consórcio ABC e que protege vítimas de violência doméstica das sete cidades há 16 anos.

“Temos bastante o que aprender com o Consórcio ABC, que também está há muito tempo trabalhando com a questão de proteção das mulheres. E essa troca de experiência traz fortalecimento”, defende Luciene.

Seminário no Consórcio ABC debate os 13 anos da Lei Maria da Penha
Seminário no Consórcio ABC debate os 13 anos da Lei Maria da Penha

Crédito: Divulgação/Consórcio ABC

Comente aqui