Data: 17/09/2019 11:08 / Autor: Redação / Fonte: SEHAL

Sehal: Cobrança de ICMS pode quebrar pequenos restaurantes do setor de pescado

Notificação da Secretaria da Fazenda surpreende donos dos estabelecimentos


Cobrança de ICMS pode quebrar pequenos restaurantes do setor de pescado na região, alerta Sehal
Cobrança de ICMS pode quebrar pequenos restaurantes do setor de pescado na região, alerta Sehal

Crédito: Raquel Toth

Os restaurantes que comercializam pescados foram pegos de surpresa com uma notícia nada agradável: a notificação pela falta de pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) na venda de pescado, entre janeiro de 2015 a março de 2018. Com grande representação no Grande ABC, o Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação) alerta que a medida pode levar ao fechamento de pequenos estabelecimentos que não têm como pagar a cobrança.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) comunicou, em nota, os estabelecimentos que não fizeram o recolhimento, regularizar os débitos a fim de evitar eventuais infrações tributárias e cobrança de multas.

Roberto Moreira, presidente do Sehal, avalia que a medida é exagerada e vai afetar consideravelmente os comerciantes que podem até encerrar a sua atividade comercial se tiverem que arcar com esses pagamentos. “A cobrança não existia e depois passa a existir? Isso é um absurdo, uma desonestidade. Os valores das cobranças são enormes. O pequeno restaurante que trabalha com pescado e tem cerca de 80% do seu faturamento sobre esse produto não consegue arcar com o valor. O proprietário vai dormir e acorda no dia seguinte com uma dívida de R$ 200 mil”, explica.

Desde o início do comunicado, em julho, diversos associados já procuraram o sindicato patronal informando que receberam a notificação. O Sehal colocou o departamento jurídico à disposição dos empresários. “Os estabelecimentos, em especial os pequenos, já vêm trabalhando com uma margem de lucratividade apertada, tentando sobreviver. E agora isso?”, questiona.

Para Roberto Moreira, a notícia é devastadora para os proprietários de restaurantes porque refere-se a uma cobrança acumulada de três anos numa só tacada, com juros e multa. “Têm restaurantes que vendem R$ 20, 30 mil por mês, mas tem a multa de R$ 80 mil para pagar. Isso inviabiliza o negócio”, disse o presidente do Sehal.

O comunicado da Sefaz-SP informa que os agentes fiscais irão até os restaurantes para entregar um aviso sobre as divergências encontradas e orientar os contribuintes. A Secretaria alega que não localizou os correspondentes pagamentos dos impostos devidos, que somam R$ 150 milhões.

Ação – De acordo com a Sefaz-SP, a ação nessa primeira fase tem caráter de orientação e não haverá infração e multa. Os contribuintes terão um prazo para as correções até a aplicação das medidas punitivas. Já na segunda fase haverá a aplicação da penalidade cabível.

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