Data: 05/04/2013 14:30 / Autor: Redação / Fonte: ABCE

Segurança em edificações é tema de painel com Ministério do Trabalho e Inmetro

Entidades fizeram balanço, especialmente números de como o Brasil está no segmento


 

No penúltimo dia da 27ª FIEE, um importante tema foi colocado em debate no talk show da Abineetec - evento que ocorre paralelamente à feira: "Segurança em edificações", com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e Inmetro. Os temas abordados giraram em torno de normas, legislação, probidade, avaliação da conformidade, fiscalização, responsabilidade e sanção.

O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Rodrigo Vieira Vaz, apresentou números sobre as ações e autuações feitas em 2012. Em ações fiscais, tanto as diretas quanto as indiretas, o órgão fechou 2012 com 423.386. Já a quantidade de estabelecimentos autuados neste mesmo período foi de 100.837, além de 234.429 autos de infração lavrados e 5.108 embargos e interdições em máquinas com o objetivo de proteger a vida dos trabalhadores. Para tal, há um grupo do Ministério que fiscaliza as obras que estão sendo feitas em todo País.

Vaz ainda comentou sobre a NR-10, norma que foi atualizada em 2004 pelo governo pelos empresários e trabalhadores. Ela entrou em consulta pública naquele mesmo ano, recebeu contribuições dos trabalhadores e passou a vigorar a partir de 7 de dezembro de 2004, pela portaria GM 598.

Para se ter uma ideia da necessidade da NR-10, cerca de 5% dos óbitos em acidentes de trabalho tem relação com a energia elétrica. De 2004 para cá a aplicabilidade dela foi aumentando com o tempo. As três principais ausências apresentadas nas empresas avaliadas são, nesta ordem: falta de equipamentos, de documentos e de prontuários de instalações. Em 2012, os motivos das autuações foram por documentos incompletos e pelas seguintes faltas: de proteção aos trabalhadores, de procedimentos de trabalho e de plano de emergência.

Irregularidades atingiram 10,47%

O segundo convidado a se apresentar foi Marcos Aurélio Lima de Oliveira, diretor da Coordenação Geral de Acreditação (Cgre) do Inmetro. Ele explicou que o Inmetro é o órgão que representa o Brasil na Ordem Mundial de Comércio (OMC). O instituto é recente se comparado ao de outros países - possui apenas 40 anos contra uma média de 100 -, possui 2.100 colaboradores e um orçamento de US$ 350 milhões.

O Inmetro possui uma ferramenta estabelecida em escala internacional para gerar confiança na atuação das organizações. Uma das funções do órgão é assegurar a competência, com uma avaliação profissional imparcial e confidencial. Além disso, para que ele seja um organismo de acreditação, também passa por processo de avaliação, ou seja, 100% das atividades do Inmetro estão inseridas em um âmbito internacional. Todos os anos um inspetor internacional vem ao Brasil para avaliar o processo de trabalho da entidade e, a cada quatro anos, sete inspetores vêm para o País e ficam por uma semana em algumas empresas certificadas pelo órgão para avaliar o trabalho do mesmo.

No Brasil, quando o assunto é verificação da conformidade o índice geral de irregularidades atingiu 10,47%. Com relação à fiscalização, esse mesmo índice é de 2,9% e o número de ações de fiscalização feitas em 2012 foi de 819.370.

Segundo Oliveira, o número pode parecer alto, mas, se comparado com outros países cuja média é de 4,5% (incluindo países desenvolvidos), o Brasil está relativamente bem, "mas sempre pode melhorar", diz.

Por fim, Oliveira falou sobre a importância da Associação Brasileira de Certificação de Instalações Elétricas - Certiel - criada em 2009 e contou que o Rio de Janeiro procurou o Inmetro para falar sobre instalação de gás e que esta conversa deve avançar para instalações com novidades previstas nesse assunto para até o fim do primeiro semestre de 2013.

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