Data: 09/10/2020 20:35 / Autor: Izabel Rufino / Fonte: Estadão Conteúdo

Em São Paulo: proposta do pacote fiscal passa por retirada de trechos

Com a medida, existência de 4 fundações está mantida, bem como repasse financeiro das universidades está cancelado


Promessa partiu do governador João Doria e sua base de apoio na Assembleia Legislativa
Promessa partiu do governador João Doria e sua base de apoio na Assembleia Legislativa

Crédito: Governo do Estado de São Paulo

Segundo promessa do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e sua base de apoio na Assembleia Legislativa de São Paulo, ao menos três trechos da proposta do pacote fiscal serão retirados. Importante dizer, que a proposta está há cerca de duas semanas travada no plenário da Casa.

Dessa forma, será destacada do projeto a extinção de quatro entidades; bem como as novas regras do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); além de um artigo que obrigaria as universidades estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) a repassarem seus superávits financeiros em 2019 à conta única do Tesouro estadual.

Então, com as medidas citadas acima, podem ser poupadas de extinção a Fundação para o Remédio Popular (Furp), a Fundação Oncocentro (Fosp), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e a Fundação Instituto de Terras (Itesp). Importante dizer, que a exclusão das regras só terá garantia após término da votação.

Sobre o repasse de superávits ao Tesouro, o impacto calculado nas contas das universidades e da Fapesp seria de até R$ 1 bilhão com a medida. Ademais, o governo criou uma exceção para as quatro entidades e também para três fundos ligados à segurança pública (Caixa Beneficente da Polícia Militar, Fundo Especial de Despesa da PM e Fundo Estadual de Segurança Contra Incêndios e Emergências), que foram dispensados de atender as regras impostas pela medida.


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