Data: 14/01/2021 17:52 / Autor: Redação / Fonte: Secretaria de Estado da Habitação

Programa Cidade Legal encerra 2020 com mais de 12 mil imóveis regularizados

Famílias que vivem em lotes antes irregulares receberam o documento que garante a propriedade do imóvel; nos últimos dois anos foram mais de 30 mil lotes regularizados


O programa de regularização fundiária Cidade Legal fechou o ano de 2020 com 12.750 imóveis regularizados, em 74 municípios paulistas. Também foram emitidas ordens de serviços que somam R? 37,6 milhões para iniciar serviços de regularização em núcleos habitacionais, beneficiando 158.415 famílias que hoje moram em núcleos não legalizados e esperam obter o seu título de propriedade e com isso a segurança jurídica.

O programa é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Habitação, em parceria com as prefeituras, e atua para acelerar e desburocratizar os processos de regularização fundiária no Estado de São Paulo. Só nos últimos dois anos, foram emitidas ordens de serviço no valor R?73,7 milhões, que vão beneficiar mais de 270 mil famílias, e regularizados 31.738 imóveis em 104 cidades.

A partir da entrega do título, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. "Agora, essas pessoas podem realizar qualquer transação com o imóvel, ou reformá-lo como bem entender, tendo a certeza de que o documento garante segurança jurídica. Em 24 meses de trabalho viabilizamos mais de 31 mil títulos de propriedade em todo o Estado. E vamos dar continuidade ao trabalho para beneficiar mais famílias", disse o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary.

O Cidade Legal é decisivo para a regularização fundiária nos núcleos habitacionais. O programa apoia tecnicamente as prefeituras em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria da Habitação. São feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, elaboração de memorias justificativos e descritivos, cadastro social e assessoria para o registro e titulação, viabilizando assim a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório de imóveis. Atualmente, o Cidade Legal possui 545 municípios conveniados, com 9.730 núcleos habitacionais inscritos.

Cidade Legal - O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

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