Data: 06/08/2020 15:53 / Autor: Redação ABCdoABC / Fonte: Estadão Conteúdo

Procuradoria-Geral SP lança ferramenta online para receber denúncias de sonegação

Informações relacionadas à fraudes fiscais, incluindo blindagem e ocultação de patrimônio, poderão ser repassadas às autoridades através de site para abertura de investigação


Ferramenta online da PGESP recebe denúncias sobre fraudes fiscais
Ferramenta online da PGESP recebe denúncias sobre fraudes fiscais

Crédito: Reprodução

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou um canal exclusivo para o recebimento de denúncias de fraudes fiscais em território paulista. O Web Denúncia Patrimonial está disponível no site da instituição desde o início da semana.

A ferramenta permite que informações relacionadas à blindagem e ocultação de patrimônio sejam enviadas online.

Dados de 2019 levantados pela Procuradoria apontam que a dívida de sonegadores no Estado chega à casa dos R$ 6,8 bilhões.

“A ferramenta tem por objetivo permitir que a sociedade participe do combate a práticas relacionadas a fraudes fiscais, contribuindo para que as receitas destinadas ao cumprimento de políticas públicas, como saúde, educação e segurança, cheguem aos cofres públicos”, diz a PGR-SP.

A plataforma vai receber prioritariamente informações relativas às irregularidades listadas abaixo:

Existência de bens de devedores do fisco estadual em nome de terceiros;
Sucessão empresarial irregular;
Sócios ocultos;
Interposição fraudulenta de pessoas no quadro de sócios e administradores de empresas (‘laranjas’);
Criação de empresa de ‘fachada’;
Atos de blindagem;
Dilapidação ou ocultação patrimoniais;
Ligação patrimonial de empresa devedora com outra empresa economicamente saudável;
Existência de grupo econômico de fato;
Qualquer tentativa de inviabilização da recuperação do crédito tributário, inclusive a indicação de empresas e profissionais liberais dedicados a facilitar ou viabilizar, direta ou indiretamente, tais condutas;
Prática de atos ilícitos e contrários à Administração Tributária;
Qualquer outra informação relevante que demonstre esvaziamento patrimonial de devedores fiscais.


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