Data: 22/06/2022 15:28 / Autor: Redação / Fonte: Alesp

Parlamentares propõem 1.206 emendas à LDO; saúde, social e infraestrutura são destaques

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento pode analisar relatório final na próxima semana


Crédito: Divulgação

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo priorizaram as áreas da saúde, assistência social e infraestrutura nas emendas apresentadas ao Projeto de Lei 247/2022, que define as diretrizes orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Ao todo, foram 1.206 emendas, ante 1.054 do ano anterior.

O projeto, de autoria do Executivo, deu entrada na Alesp no dia 30 de abril. A relatora da matéria, deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), está finalizando o seu parecer. A expectativa é de ele seja apresentado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) já na próxima semana. Em seguida, pode ir para votação em Plenário.

A área da saúde foi o principal foco das sugestões dos parlamentares. Ao todo, 191 emendas buscam destinar recursos para a construção de novos hospitais; disponibilização de mais consultas, exames e cirurgias na rede pública; compra de remédios; entre outros.

A inclusão de recursos na Secretaria de Estado da Saúde para dar vazão a exames ambulatoriais e exames de alta complexidade represados em razão da pandemia da Covid-19 foi uma das emendas apresentadas pela deputada Delegada Graciela (PL) para a área.

O deputado Emídio de Souza (PT) é autor da emenda que busca garantir na lei orçamentária investimentos para a modernização do Instituto Butantan. "O objetivo é garantir recursos massivos para investimento na modernização constante do Instituto Butantã, de forma que cada vez mais se consolide como um centro mundial de referência em estudos e pesquisas", justificou o deputado.

Para a assistência social do Estado, os deputados da Alesp apresentaram 171 sugestões. Na área, concentram-se emendas voltadas para ampliação do programa Bolsa do Povo, criado em 2021 após aprovação do Parlamento, para ações de atenção para a população de rua, egressos do sistema prisional e famílias carentes.

Apresentada pelo deputado Campos Machado (Avante), uma das emendas para a área busca priorizar programas de enfrentamento às drogas, no desenvolvimento de ações para a prevenção e reinserção social de usuários e dependentes químicos, conciliando as secretarias da Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Social.

Com 155 propostas, a área de infraestrutura foi a terceira mais abordada nas emendas à LDO para o próximo ano. As emendas visam a destinação de recursos para a recuperação de rodovias, estradas e vicinais de todo o Estado, a reforma de edificações públicas e realização de obras de saneamento e preservação de recursos.

Outras áreas

Investimentos na educação e na segurança pública do Estado, bem como a inclusão de dispositivos de regulação da administração pública e mecanismos para assegurar a transparência na aplicação do Orçamento pelo governo estadual vêm em seguida na lista de áreas com mais emendas apresentadas.

"Nos programas em que há transferência de renda, é crucial que o Executivo estadual disponibilize uma página específica para dar transparência dos repasses de forma clara e objetiva, a exemplo do Portal da Transparência do governo federal", disse a deputada Janaina Paschoal (PRTB) como justificativa de uma de suas emendas.

O Projeto de Lei 247/2022, encaminhado pelo Executivo, determina que as emendas parlamentares ao Orçamento anual deverão ser apresentadas em valor não inferior a R$ 100 mil. Uma das emendas publicadas, que teve a assinatura de diversos deputados, busca diminuir esse piso.

"Ao estabelecer um valor mínimo de cem mil reais, projetos de menor complexidade, mas tão importantes para instituições de assistência social, por exemplo, são colocados em um plano de espera. Assim, com a alteração desta regra de valor mínimo das emendas parlamentares, será proporcionada significativas possibilidades de distribuição dos recursos a diversas instituições", afirmou a deputada Valéria Bolsonaro (PL).

As demais emendas parlamentares apresentadas ao projeto dividem-se entre as áreas do setor econômico do Estado, meio ambiente, direitos dos servidores públicos, cultura, mobilidade urbana, proteção animal, turismo, agricultura, geração de empregos, esportes e lazer, e Previdência Social.

Tramitação

O projeto de diretrizes orçamentárias chegou na Alesp no final de abril e esteve em pauta durante 15 sessões para recebimento de emendas. Ao final desse período, deu entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e foi distribuído à relatora Dra. Damaris Moura, que avaliará quais emendas podem ser incluídas a proposta.

"O processo da LDO consiste primeiramente na análise individual das emendas. Elas devem compreender as metas, as prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital", explicou a relatora.

De acordo com Damaris, a previsão é que o relatório esteja pronto na próxima semana. Antes de ir para a votação em Plenário, o relatório final será analisado pelos integrantes da CFOP, que poderão acatar ou não o parecer da relatora. Quando aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo governador, estará pronto para nortear o que será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Projeto

As metas e prioridades da administração pública para 2023 estão ligadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) que compreende os anos de 2020 a 2023, e contemplam as áreas da educação; saúde pública; segurança; desenvolvimento econômico, social e sustentável; qualidade de vida urbana; agricultura competitiva; além da promoção de uma gestão pública moderna e eficiente.

"É um momento de retomada e desenvolvimento, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias é que vai estabelecer a direção que a Lei Orçamentária vai tomar, com um relatório adequado às necessidades das pessoas do Estado de São Paulo", completou a deputada Dra. Damaris.

Baseados em índices fiscais atuais, o governo projeta para 2023 uma receita fiscal de R$ 287,6 bilhões e despesas de R$ 273,9 bilhões.

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