Data: 29/05/2019 11:33 / Autor: Redação ABCdoABC / Fonte: Estadão Conteúdo

Líder do PSL na Assembleia de São Paulo quer transparência a gratificações de servidores

Projeto de lei do deputado estadual Gil Diniz propõe que valores, por funcionário de cada departamento, sejam disponibilizados no site da Casa


Gil Diniz
Gil Diniz

Crédito: Alesp

O líder do PSL na Assembleia Legislativa de São Paulo, Gil Diniz, apresentou, nesta terça-feira, 28, um projeto de lei para conferir transparência às gratificações de funcionários da Casa. As gratificações de desempenho (GED) constituem o valor unitário de R$ 5,8 mil. Cada parlamentar tem 3,2 geds para conferir a seus comissionados.

“São milhões gastos mensalmente e não sabemos a quem é atribuído. A intenção é dar transparência para o dinheiro de pagador de imposto de São Paulo para que a gente saiba para onde está indo esse recurso e quem está recebendo. Geralmente, são 3,2 ‘geds’ para cada deputado, mas sabemos que esse número pode ser muito maior, então, queremos saber para onde está indo esse recurso”, afirma o deputado.

O projeto prevê que seja ‘publicado, no site oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o montante total despendido mensalmente no pagamento da Gratificação Especial de Desempenho’.

O texto também propõe que seja tornado público ‘o número de servidores que recebem a Gratificação Especial de Desempenho, discriminados pelos órgãos da Secretária Geral de Administração, da Secretária Geral Parlamentar, da Procuradoria e da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa’.

 “Em face deste fato, a publicação dos gastos com a Gratificação Especial de Desempenho, nos termos propostos no presente projeto de lei complementar, não constitui um procedimento de difícil execução ou de custo elevado e representa um importante passo a mais para aumentar o grau de transparência dos atos desta Casa de Leis”, consta na Justificativa.

As gratificações são controladas pelos deputados da maneira que bem entendem. A distribuição entre os partidos na Casa é desigual.

INVESTIGAÇÕES
A concessão do benefício para a prática do ‘rachid’, ou ‘rachadinha’, também está na mira do Ministério Público Estadual de São Paulo. A Promotoria investiga casos em que servidores admitiam devolver aos seus parlamentares o valor das gratificações.

“Sete mil e pouco líquido, que ficava para mim, e eu devolvia mil e quinhentos. Aí, depois, foi abaixando, eles me deram GEDs recuperados, está tudo no site da transparência, ou nas minhas contas, se o senhor quiser quebrar o meu sigilo bancário”, afirmou uma ex-servidora da Casa, no âmbito de inquérito em torno da suposta devolução de salários da deputada Clélia Gomes, uma das investigadas por suposta apropriação de salários.

A apropriação de salários dos servidores é alvo de pelo menos cinco investigações na Assembleia de São Paulo. Em parte desses inquéritos, testemunhas relatam a devolução também das gratificações.

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